Execução Fiscal 7008897-44.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008897-44.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:13

Definitivo

30/11/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:52

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, GILBERTA GABRIELA SANTOS FROTA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008897-44.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.469,01 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, GILBERTA GABRIELA SANTOS FROTA. Ao ID. 94082283sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 06:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 08:44

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 07:31

Desarquivamento

10/07/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 09:27

Definitivo

04/07/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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