Execução de Título Extrajudicial 7001613-14.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001613-14.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:53

Provisório

05/12/2023, 12:27

Publicação

29/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA, CPF nº 04935911255 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4091, CX POSTAL 73 TELEFONE 69-3322-8011 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA, CPF nº 04935911255, AVENIDA ARACAJÚ 4280 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001613-14.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 12.275,13 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 31/10/2029 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas, tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 06:34

Execução frustrada

28/11/2023, 06:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:23

Publicação

31/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4091, CX POSTAL 73 TELEFONE 69-3322-8011 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA, CPF nº 04935911255, AVENIDA ARACAJÚ 4280 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001613-14.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 12.275,13 Parte Vistos. A decisão de ID. 94796248 convolou em penhora a quantia de R$ 3.495,51, bloqueada em conta bancária de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD. Intimada (ID. 96172383), a executada quedou-se inerte e a exequente pugnou pelo levantamento dos valores (ID. 97644392). Pois bem. Diante do silêncio da parte executada, defiro o requerimento formulado pela exequente e autorizo o levantamento dos valores convolados em penhora. Para tanto, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.389,01 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530500 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 R$ 155,10 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530502 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 R$ 3,99 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530504 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 TOTAL R$ 3.548,10 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) No mais, considerando o requerimento formulado ao ID. 97644392, como medida prática equivalente e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, para fins de obtenção do extrato previdenciário (CNIS) da parte executada, realizei consulta junto ao sistema PREVJUD, conveniado ao Juízo, a qual segue em anexo. 3.1) Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento supracitado, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:33

Expedição de alvará de levantamento

30/10/2023, 11:33

Outras Decisões

30/10/2023, 11:33

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4091, CX POSTAL 73 TELEFONE 69-3322-8011 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA, CPF nº 04935911255, AVENIDA ARACAJÚ 4280 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001613-14.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 12.275,13 Parte Vistos. A decisão de ID. 94796248 convolou em penhora a quantia de R$ 3.495,51, bloqueada em conta bancária de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD. Intimada (ID. 96172383), a executada quedou-se inerte e a exequente pugnou pelo levantamento dos valores (ID. 97644392). Pois bem. Diante do silêncio da parte executada, defiro o requerimento formulado pela exequente e autorizo o levantamento dos valores convolados em penhora. Para tanto, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.389,01 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530500 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 R$ 155,10 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530502 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 R$ 3,99 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 04767589000109 1530504 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 92-8 TOTAL R$ 3.548,10 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) No mais, considerando o requerimento formulado ao ID. 97644392, como medida prática equivalente e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, para fins de obtenção do extrato previdenciário (CNIS) da parte executada, realizei consulta junto ao sistema PREVJUD, conveniado ao Juízo, a qual segue em anexo. 3.1) Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento supracitado, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 30 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4091, CX POSTAL 73 TELEFONE 69-3322-8011 JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: CARLA KATHILIN ALVES DE SOUZA, CPF nº 04935911255, AVENIDA ARACAJÚ 4280 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001613-14.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 12.275,13 Parte Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue em anexo, fica convolado o bloqueio em penhora. Em consulta realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da parte executada, conforme anexo. No mais, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

Todas as movimentações(48)