Execução de Título Extrajudicial 7014338-50.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014338-50.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

22/01/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:06

Publicação

16/12/2025, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7014338-50.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 EXECUTADO: 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL e outros INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, conforme o rito recebido, para fins de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 23:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 23:08

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:16

Publicação

31/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado(a) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido(a) JHENYFER COSTA SILVA MACIEL 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, devidamente qualificada, em face de Jhenyfer Costa Silva Maciel, visando a satisfação de crédito derivado de relação estabelecida por Cédula de Crédito Bancário, cujo valor atualizado da causa é de R$14.988,68. A exequente, por meio de petição acostada aos autos (Id.128125181), relata diligências infrutíferas no intuito de localizar bens livres e desembaraçados em nome da executada, que, até o momento, não foram bem-sucedidas. Sustenta que a novel sistemática do Código de Processo Civil confere à parte credora instrumentos alternativos aptos a dificultar manobras que visem frustrar a entrega do numerário exequendo. Requer, com fulcro no art.782, §3º, do CPC, a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Postula, ainda, com respaldo no art.139, IV, do CPC, a adoção de medidas coercitivas indiretas, quais sejam: suspensão da CNH, apreensão de passaporte, cancelamento ou suspensão de cartão de crédito, e bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel, as quais deveriam perdurar até o pagamento integral da dívida. Não obstante a providência pleiteada pela exequente suspensão da CNH do devedor seja objeto de discussão do Tema Repetitivo 1137 do STJ, em que ainda será submetido a julgamento, entendo que tal medida não será útil ao cumprimento da obrigação, mas apenas um meio de restringir os direitos individuais do executado. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pleiteada, sendo esta absolutamente ineficaz para a consecução da finalidade da execução. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. Art. 139, IV, NCPC. Prejuízo ao direito de ir e vir dos devedores. Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 permita ao juiz determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, no caso vertente, os elementos coligidos não convencem de que as providências em questão serão úteis ao atingimento do fim colimado na execução. Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito.” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AI n. 0801637-71.2017.822.0000, Rel. Des. Paulo Kiyochi Mori, julgado em 27/10/2017). Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada Jhenyfer Costa Silva Maciel nos cadastros de inadimplentes, mediante expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), nos termos do artigo782, §3º, do CPC. Oficie-se b) INDEFIRO, por ora, os pedidos de suspensão da CNH, apreensão de passaporte, bloqueio/cancelamento de serviços de telefonia/internet e cartão de crédito, por ausência de demonstração concreta da adoção de medida dolosamente frustratória por parte da executada, em respeito ao princípio da menor onerosidade e proporcionalidade, nos termos do artigo139, IV, do CPC e da jurisprudência consolidada. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 30 de outubro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado(a) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido(a) JHENYFER COSTA SILVA MACIEL 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, devidamente qualificada, em face de Jhenyfer Costa Silva Maciel, visando a satisfação de crédito derivado de relação estabelecida por Cédula de Crédito Bancário, cujo valor atualizado da causa é de R$14.988,68. A exequente, por meio de petição acostada aos autos (Id.128125181), relata diligências infrutíferas no intuito de localizar bens livres e desembaraçados em nome da executada, que, até o momento, não foram bem-sucedidas. Sustenta que a novel sistemática do Código de Processo Civil confere à parte credora instrumentos alternativos aptos a dificultar manobras que visem frustrar a entrega do numerário exequendo. Requer, com fulcro no art.782, §3º, do CPC, a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Postula, ainda, com respaldo no art.139, IV, do CPC, a adoção de medidas coercitivas indiretas, quais sejam: suspensão da CNH, apreensão de passaporte, cancelamento ou suspensão de cartão de crédito, e bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel, as quais deveriam perdurar até o pagamento integral da dívida. Não obstante a providência pleiteada pela exequente suspensão da CNH do devedor seja objeto de discussão do Tema Repetitivo 1137 do STJ, em que ainda será submetido a julgamento, entendo que tal medida não será útil ao cumprimento da obrigação, mas apenas um meio de restringir os direitos individuais do executado. Na realidade, a medida pleiteada objetiva tão somente cassar direitos pessoais da parte executada, sem atingir diretamente o seu patrimônio para cumprimento da obrigação, o que não encontra respaldo na execução cível. Note-se que não há relação direta entre o cumprimento da obrigação de pagar e a adoção da medida pleiteada, sendo esta absolutamente ineficaz para a consecução da finalidade da execução. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas indutivas e coercitivas. Utilidade. Art. 139, IV, NCPC. Prejuízo ao direito de ir e vir dos devedores. Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 permita ao juiz determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, no caso vertente, os elementos coligidos não convencem de que as providências em questão serão úteis ao atingimento do fim colimado na execução. Inadmissibilidade de se afetar o direito de ir e vir do executado para forçá-lo ao pagamento do débito.” (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AI n. 0801637-71.2017.822.0000, Rel. Des. Paulo Kiyochi Mori, julgado em 27/10/2017). Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada Jhenyfer Costa Silva Maciel nos cadastros de inadimplentes, mediante expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), nos termos do artigo782, §3º, do CPC. Oficie-se b) INDEFIRO, por ora, os pedidos de suspensão da CNH, apreensão de passaporte, bloqueio/cancelamento de serviços de telefonia/internet e cartão de crédito, por ausência de demonstração concreta da adoção de medida dolosamente frustratória por parte da executada, em respeito ao princípio da menor onerosidade e proporcionalidade, nos termos do artigo139, IV, do CPC e da jurisprudência consolidada. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 30 de outubro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA BOA VISTA 2355, - DE 2158/2159 A 2489/2490 JK - 76909-744 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA BOA VISTA 2355, - DE 2158/2159 A 2489/2490 JK - 76909-744 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 14.988,68 DECISÃO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de pedido de penhora sobre os direitos adquiridos pela parte executada em alienação fiduciária de bem imóvel. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionados ao contrato recebam constrição, independentemente da concordância do credor fiduciário. Não se pode olvidar que está sedimentado na doutrina o entendimento uníssono que considera ser impossível a penhora do bem alienado fiduciariamente, o que não poderia ser diferente dada conjuntura dos fatos, pois, o credor fiduciário possui a propriedade do imóvel, cabendo ao devedor apenas a posse indireta. Todavia, esse adquire direitos sobre o bem a medida em que realiza os pagamentos das parcelas, sendo-lhe estes direitos passíveis de sofrer constrição. Assim, a penhora de direitos é plenamente possível, contendo previsão legal no art. 855 do Código de Processo Civil. A fim de viabilizar a pretensão, fica intimada a exequente para comprovar o recolhimento das custas para envio de ofício à credora fiduciária. Prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento, cópia do despacho servirá de ofício à Caixa Econômica Federal para que encaminhe cópia do contrato firmado com a devedora JHENYFER COSTA SILVA MACIEL - CPF: 028.949.912-74, referente ao Lote de Terras Urbano n. 10-B, da Quadra 30, do Setor 03.06, situado em Ji-Paraná/RO, devendo ainda informar a atual situação do financiamento (parcelas quitadas e vincendas). A resposta deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias para o endereço eletrônico: [email protected] A certidão de inteiro teor do imóvel deve instruir o ofício (ID 116253202). Ji-Paraná/RO, 28 de fevereiro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza de Direito Substituta

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA BOA VISTA 2355, - DE 2158/2159 A 2489/2490 JK - 76909-744 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA BOA VISTA 2355, - DE 2158/2159 A 2489/2490 JK - 76909-744 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 14.988,68 DESPACHO Expedi alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados na conta judicial e transferência para a conta informada pela parte exequente (ID 109924143), ante o decurso do prazo do bloqueio sem impugnação pela executada. A CPE deverá juntar o comprovante de transferência no processo. Quanto ao pedido de penhora por termo nos autos, ressalto que embora a constrição na forma pretendida seja possível, consoante redação do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, tal medida é desaconselhada, dada a necessidade de avaliação do imóvel para fins de posterior averbação junto à matrícula e alienação. Assim, determino que se penhore e avalie o imóvel denominado Lote de Terras Urbano nº 10-B, da Quadra 30, do Setor 03.06, situado na rua Elza Maria Campregher, no 2° Distrito da Planta Geral desta cidade de Ji-Paraná-RO, com a área de 210,00 m² (duzentos e dez), matriculado sob o n° 6.825 (ID 114959149). Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para que, querendo, apresente impugnação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato deverá ser intimado eventual cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). A executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à exequente (art. 847,do CPC). CÓPIA SERVIRÁ DE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 22 de janeiro de 2025. Jose Antonio Barreto Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, AVENIDA ELZA MARIA CAMPREGUER 1086 PARQUE BRASIL - 76912-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA DOUTORA ELAINE ALTAFIM 1866,. PARQUE BRASIL - 76900-973 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 14.988,68 DESPACHO Em que pese possível, a citação por whatsapp tem sido admitida quando esgotados outros meios para localização da parte demandada, uma vez que a comunicação pessoal é sempre preferível, já que garante a ciência acerca da ação, sobretudo porque, não raras vezes, com as ferramentas disponíveis no aplicativo acima referido, é possível que a parte executada tenha desativado os recursos de confirmação de leitura e visualização de foto, o que comprometeria a fidedignidade da diligência. No caso vertente, ainda não foram empreendidadas diligências outras, dispóniveis a este Juízo para localização de endereço, tais como Sisbajud, Renajud, Siel e Infojud. Assim, a parte exequente deve recolher as custas processuais, bem como indicar qual dos sistemas pretende seja consultado para localização de endereços atualizados da parte executada, observando-se o art. 17 da Lei 3.896/2016. Prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 5 de fevereiro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, AVENIDA ELZA MARIA CAMPREGUER 1086 PARQUE BRASIL - 76912-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL, RUA DOUTORA ELAINE ALTAFIM 1866,. PARQUE BRASIL - 76900-973 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 14.988,68 DESPACHO Executada: 37.436.719 JHENYFER COSTA SILVA MACIEL - CNPJ: 37.436.719/0001-80, localizada na Rua Doutora Elaine Altafim, n° 1866, bairro Parque Brasil, Ji-Paraná-RO, CEP: 76900-973; Executada: JHENYFER COSTA SILVA MACIEL - CPF: 028.949.912-74, localizada na Avenida Elza Maria Campreguer, n° 1086, bairro Parque Brasil, Ji-Paraná-RO, CEP: 76912-537. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7014338-50.2023.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 14.988,68 (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do Código de Processo Civil, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Cópia do despacho serve de mandado de citação.

08/12/2023, 00:00

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