Execução de Título Extrajudicial 7036607-42.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036607-42.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036607-42.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, JULIANY DA SILVA SANTOS, OAB nº SP470825, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943 Polo Passivo: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por PORTO VELHO SHOPPING S.A. em face de GESIO PASSOS HELRIGHEL e JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, em fase de localização de bens passíveis de constrição. Conforme decisão de ID 133114222, diante do resultado negativo da ordem de bloqueio expedida às instituições financeiras, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entendesse de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Na mesma oportunidade, constou expressamente que eventual requerimento de pesquisas junto aos sistemas à disposição do Juízo deveria ser acompanhado do comprovante de recolhimento da taxa correspondente a cada diligência judicial, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII, e 17. Em atenção ao referido comando, a parte exequente apresentou manifestação de ID 133627102, requerendo a expedição de ofício à Capitania dos Portos, a fim de verificar a existência de eventuais embarcações registradas em nome dos executados. O pedido comporta deferimento. Com efeito, considerando que a execução tramita há considerável lapso temporal, que já foram realizadas diversas tentativas de localização de patrimônio dos executados e que a providência requerida se mostra compatível com a finalidade satisfativa da execução, revela-se adequada a expedição do ofício pretendido, especialmente porque a busca por bens registráveis em nome dos devedores constitui diligência idônea ao prosseguimento da atividade executiva. Todavia, como a parte exequente não é beneficiária da gratuidade da justiça, a realização da diligência deve ser condicionada ao prévio recolhimento das custas respectivas, conforme já advertido na decisão anterior. Diante disso, DEFIRO o pedido de ID 133627102, consistente na expedição de ofício à Capitania dos Portos, para que informe a este Juízo a existência de embarcações eventualmente registradas em nome dos executados GESIO PASSOS HELRIGHEL, CPF nº 319.589.741-53, e JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, CPF nº 008.840.751-92. Antes, porém, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias à diligência, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento da medida por ausência de preparo. Comprovado o recolhimento, expeça-se o ofício, servindo a presente decisão como tal, devendo a serventia encaminhá-lo ao órgão competente, com cópia dos documentos necessários à identificação dos executados. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Consigne-se, por fim, que, na hipótese de ausência de recolhimento das custas ou de inércia da parte exequente após eventual resposta negativa, tornem os autos conclusos para análise da suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Porto Velho, 8 de maio de 2026 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:21

Publicação

10/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 23:31

Expedição de documento

04/03/2026, 23:31

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:26

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:11

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:09

Documento (Certidão)

16/12/2025, 12:39

Publicação

28/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036607-42.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 Polo Passivo: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Com as custas recolhidas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO DEFIRO a pesquisa/busca de bens junto aos sistemas SNIPER, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Conforme detalhamento em anexo, a diligência realizada restou frutífera para os r. sistemas, conforme telas anexas. Manifeste a parte requerente sobre a pesquisa junto aos sistemas JUD'S. DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme recibo anexo. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. Proceda a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. SUSPENDA-SE o feito pelo interstício acima, até que seja finalizada a pesquisa. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na pasta “Decisão JUD’S” Havendo impugnação antecipada da parte executada, RETORNEM os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 27 de novembro de 2025 Paula Carine Matos De Souza Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036607-42.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 Polo Passivo: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO Trata-se de petição da parte exequente (ID 125830374), em que requer a reiteração de pesquisas de bens em nome dos executados por meio dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER), tendo comprovado o recolhimento das custas processuais para as diligências solicitadas (IDs 125830375 e 125830376). É o breve relatório. Decido. O prosseguimento da execução, com a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição do juízo para a busca e constrição de patrimônio, é medida que se impõe para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. A parte exequente cumpriu o requisito processual ao recolher as custas para os atos requeridos. Contudo, para que as medidas constritivas sejam efetivadas de forma precisa e em estrita observância ao valor devido, é requisito indispensável que o processo esteja instruído com o cálculo atualizado do débito. Analisando os autos, verifico que a última planilha de débito foi acostada em 9 de janeiro de 2025 (ID 115507622). Decorridos mais de oito meses, referido cálculo encontra-se evidentemente desatualizado, não refletindo a devida incidência de juros e correção monetária sobre o saldo devedor. Ante o exposto, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada e pormenorizada do débito, requisito essencial para a análise e efetivação das pesquisas de bens. Com a juntada da planilha, retornem os autos imediatamente conclusos para a realização das diligências requeridas. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Substituta

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7036607-42.2016.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684 Parte requerida: EXECUTADOS: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Parte DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Contudo, expedida a ordem de bloqueio às instituições financeiras, a pesquisa retornou negativa, conforme documento anexo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. DEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Foi(ram) localizado(s) veículo(s) cadastrado(s) em nome da parte executada, sobre o(as) qual(is) já constam restrição judicial de transferência, conforme ordem judicial em anexo. Considerando que as pesquisas de bens anteriores foram negativas, nos termos do art. 835 do CPC, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD: não constam declarações do imposto de renda (exercícios de 2024, 2023 e 2022) entregues pelos executados. Assim, fica a parte exequente intimada, via advogado, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PORTO VELHO SHOPPING S.A, AVENIDA DAS AMÉRICAS 7777, - DE 6735/6736 A 9301/9302 BARRA DA TIJUCA - 22793-081 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, R ALFREDO CESCHIATTI JACAREPAGUA - 22775-045 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943, AVENIDA DAS AMERICAS, - DE 2552 A 5150 - LADO PAR BARRA DA TIJUCA - 22640-102 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, RENATA CELESTINO MORAN, OAB nº SP387684, RUA GOMES DE CARVALHO, - DE 1552/1553 AO FIM VILA OLÍMPIA - 04547-006 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Parte requerida: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS, QUADRA 56 A, LOTE 2 RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE - 74680-510 - GOIÂNIA - GOIÁS, GESIO PASSOS HELRIGHEL, AVENIDA DOS ALPES QD 49, LOTE 12 SETOR UNIÃO - 74313-760 - GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Inicialmente, esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7036607-42.2016.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 110.603,82 (cento e dez mil, seiscentos e três reais e oitenta e dois centavos) Parte DEFIRO o pedido de ID (107079966). PROCEDI, nesta data, à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF'S dos executados, conforme espelhos anexos. No mais, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 31 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036607-42.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943 Polo Passivo: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O SERASAJUD não se trata de uma plataforma de inclusão de negativações por parte do juízo, mas de um ambiente destinado à comunicação entre o judiciário e a instituição Serasa Experian. Por via desse canal direto podem ser encaminhados ofícios à instituição. Ressalto que as diligência para inserção de nome no cadastro de inadimplentes de quaisquer das instituições destinadas a esse fim podem ser realizadas diretamente pelo interessado sem maiores intercorrências. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido de determinação da negativação dos executados via SERASAJUD. Recolhidas as custas ao ID.104381749, resta, desde logo, AUTORIZADO que a escrivania proceda à expedição de ofício e/ou o necessário à medida (SERASAJUD). Advirta-se, porém, que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pelo Exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Após, cumprida a determinação, intime-se a parte Exequente a impulsionar o processo, postulando o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PORTO VELHO SHOPPING S.A, CNPJ nº 08781731000123, AVENIDA DAS AMÉRICAS 7777, - DE 6735/6736 A 9301/9302 BARRA DA TIJUCA - 22793-081 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do(a) AUTOR: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GABRIELLA MARTINHO MOREIRA, OAB nº RJ238854, DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER, OAB nº RJ168943 Réu: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS, QUADRA 56 A, LOTE 2 RESIDENCIAL ALDEIA DO VALE - 74680-510 - GOIÂNIA - GOIÁS, GESIO PASSOS HELRIGHEL, CPF nº 31958974153, AVENIDA DOS ALPES QD 49, LOTE 12 SETOR UNIÃO - 74313-760 - GOIÂNIA - GOIÁS Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício ao IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome dos executados. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7036607-42.2016.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 110.603,82 Última distribuição:13/01/2017 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando ao IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome dos executados GESIO PASSOS HELRIGHEL - CPF: 319.589.741-53 e JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL - CPF: 008.840.751-92, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório do IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. À CPE para regularizar a representação processual da parte autora. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 10 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO VELHO SHOPPING S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADOS: JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL, GESIO PASSOS HELRIGHEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7036607-42.2016.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Vistos, Defiro o pedido do exequente, desde que comprovado nos autos o recolhimento da taxa da diligência no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Comprovado o recolhimento, prossiga-se nos seguintes termos: EXPEÇA-SE ofício ao IDARON solicitando a informação de eventuais semoventes cadastrados em nome do executado GESIO PASSOS HELRIGHEL - CPF: 319.589.741-53 e JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL - CPF: 008.840.751-92, bem como para que providencie o imediato bloqueio deles a fim de impedir qualquer transferência de propriedade, pelo período de 60 (sessenta) dias úteis ou até ulterior decisão. Faça constar no ofício que o IDARON deverá encaminhar a resposta em até 10 (dez) dias, para o email: [email protected]. Com a resposta, a CPE deverá juntá-la nos autos. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a manifestação do exequente será analisada a necessidade de reforço da penhora e eventual venda judicial. Destaca-se que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, do bloqueio sem que haja determinação judicial para reforço da penhora, estarão os semoventes liberados automaticamente. Decorrido o prazo de exequente sem manifestação, suspenda-se os autos pelo art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. DESTINO: Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON). ENDEREÇO: Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas - Palácio Rio Madeira (CPA), 5º andar, edifício Rio Cautário CEP: 76801-470 - Porto Velho – Rondônia

25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

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