Execução de Título Extrajudicial 7035629-26.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035629-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7035629-26.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 Polo Passivo: CARLOS FERNANDO CARDOSO PEREIRA, MARIA DE LOURDES CARDOSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requereu a expedição autorização judicial para que possa diligenciar junto a corretoras de criptoativos com o objetivo de obter informações acerca de bens e ativos passíveis de penhora. executados: CARLOS FERNANDI CARDOSO PEREIRA CPF 002.xxx.xxx-94 e MARIA DE LOURDES CARDOSO CPF 204.xxx.xxx-91. Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação dos executados. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO: Porto Velho - RO, 16 de julho de 2026. Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADO DO Defiro o pedido. Servirá via deste despacho como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seu advogado, apresentá-la junto aos órgãos e entidades mencionadas, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome dos

17/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:23

Publicação

05/05/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:36

Expedição de documento

04/05/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 07:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:00

Publicação

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 EXECUTADOS: CARLOS FERNANDO CARDOSO PEREIRA, MARIA DE LOURDES CARDOSO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte credora requereu pesquisas de ativos financeiros junto ao SIMBA. 9ª VARA CÍVEL PORTO VELHO Processo n. 7035629-26.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro consulta ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), tendo em vista que tal ferramenta eletrônica regulamentada pela Instrução Normativa n. 03/2010 do CNJ, foi criada para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro, ao possibilitar acesso a informações sobre movimentações financeiras, hipótese que não tem pertinência ao caso desta ação. A quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA está restrita à procedimentos investigativos, e não para a mera pesquisa de bens penhoráveis em nome do devedor, conforme a parte exequente pleiteia. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, consoante ementa de julgado abaixo: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de investigação de movimentações bancárias. Possibilidade. 1. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. 2. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente à busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TJ-RO - AI: RO 0800896-60.2019.822.0000, 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Eurico Montenegro, Data de Julgamento: 06/11/2020) Fica intimada a parte exequente, via advogado, a dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 das. Porto Velho, 16 de junho de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(21)