Execução de Título Extrajudicial 0011199-66.2015.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011199-66.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/04/2024, 13:06

Definitivo

05/03/2024, 17:04

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:56

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:26

Publicação

27/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANI CARVALHO SELHORST, OAB nº RO5818, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 EXECUTADO: HILDO RODRIGUES DO AMARANTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 15.425,58 SENTENÇA Trata os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de HILDO RODRIGUES DO AMARANTE. Em razão das tentativas infrutíferas de localização de bens do executado, veio aos autos a parte exequente pugnando pela extinção do feito (ID. 101858133). É o relatório. DECIDO. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, os quais dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência, consoante disposto no art. 775 do CPC. Sendo assim, em que pese ter sido devidamente citado, não se faz necessária a anuência do executado para a extinção do feito. Assim, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas finais nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registro automáticos. A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Intimem-se. Após, arquive-se. Vilhena, 26 de fevereiro de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0011199-66.2015.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:55

Desistência

26/02/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:53

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178, SICOOB CREDISUL CENTRO - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANI CARVALHO SELHORST, OAB nº RO5818, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 EXECUTADO: HILDO RODRIGUES DO AMARANTE, RUA RIO MADEIRA 4095 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais, efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Em relação ao pedido de pesquisa na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, pois a diligência poderá ser realizada pela própria parte, mediante cadastro no sítio eletrônico (https://censec.org.br/ e http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0011199-66.2015.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 07/12/2015 Valor da causa: R$ 15.425,58 INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens (CNIB) e pesquisa CENSEC. Procedi a pesquisa ao sistema INFOJUD, para consulta da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, conforme tela anexa. Intime-se o exequente, por meio do seu advogado, para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Vilhena, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

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Publicação

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Desistência

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