Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007037-80.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007037-80.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:04

Definitivo

04/12/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:13

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:13

Publicação

29/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007037-80.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA MARTINS, CPF nº 11245565249, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 3930, VILA FLORA, BLOCO 07, CASA 08 TEIXEIRÃO - 76965-492 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade. Arquivem-se. Cacoal/RO, 28 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 07:51

Arquivamento

28/11/2023, 07:51

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:56

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007037-80.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA MARTINS, CPF nº 11245565249, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 3930, VILA FLORA, BLOCO 07, CASA 08 TEIXEIRÃO - 76965-492 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC), fica ainda intimado para comprovar a implantação do benefício nos termos da sentença. Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 90437840 e 90437838: R$ 25.236,19 - valor retroativo (principal + juros). R$ 4.921,94 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 9 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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