Cumprimento de sentença 0001070-12.2013.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001070-12.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: João Paulo Mesquita da Silva ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A EXECUTADO: Odonto Practice Assistencia Odontologica Sc Ltda Me EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da distribuição: 21/01/2013 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001070-12.2013.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. No mais, intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de João Paulo Mesquita da Silva em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Odonto Practice Assistencia Odontologica Sc Ltda Me em 23/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(205)