Execução Fiscal 7005796-91.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005796-91.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/04/2024, 12:41

Definitivo

11/03/2024, 08:14

Documento (Certidão)

11/03/2024, 08:14

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:42

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:35

Publicação

23/01/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: D. G. COSTA - MADEIRAS - ME - CNPJ: 17.252.655/0001-50 e DIOGENES GONCALVES COSTA CPF: 853.912.802-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005796-91.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: D. G. COSTA - MADEIRAS - ME - CNPJ: 17.252.655/0001-50 e DIOGENES GONCALVES COSTA CPF: 853.912.802-06 DECISÃO ID 99150462: “(...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016). (...). Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito". Ariquemes, 22 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 07:53

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: D. G. COSTA - MADEIRAS - ME, RUA GOIÁS s/n, - ATÉ 349/350 TUCUMANZAL - 76804-508 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIOGENES GONCALVES COSTA, RUA TANARI 1967, TEL. 35355384 SETOR 01 - 76870-158 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005796-91.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.080,13 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Expedido ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor da exequente. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 108,75 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1585691 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 TOTAL R$ 108,75 Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 28 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: D. G. COSTA - MADEIRAS - ME, CNPJ nº 17252655000150, RUA GOIÁS s/n, - ATÉ 349/350 TUCUMANZAL - 76804-508 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIOGENES GONCALVES COSTA, CPF nº 85391280206, RUA TANARI 1967, TEL. 35355384 SETOR 01 - 76870-158 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7005796-91.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.080,13 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 28 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: D. G. COSTA - MADEIRAS - ME, CNPJ nº 17252655000150, RUA GOIÁS s/n, - ATÉ 349/350 TUCUMANZAL - 76804-508 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DIOGENES GONCALVES COSTA, CPF nº 85391280206, RUA TANARI 1967, TEL. 35355384 SETOR 01 - 76870-158 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005796-91.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.080,13 Última distribuição:24/04/2019 Vistos. 1. Intimada a dar impulso ao feito, a parte exequente quedou-se inerte, razão pela qual suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

12/07/2023, 00:00

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Definitivo

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