Execução Fiscal 7011089-71.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7011089-71.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:43

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:32

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA, RUA MARABÁ 3566, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591, JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011089-71.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 76.841,92 Última distribuição:17/08/2021 Vistos. De fato, resta conclusivo que o montante depositado judicialmente pertence à executada, conforme manifestações vertidas pela executada e pelo Município. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 107.530,40 NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA 01738425932 1570031 - 3 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 1448 C.: 115050-2 TOTAL R$ 107.530,40 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto, sobretudo porque já houve prolação de sentença de extinção por pagamento. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 31 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:08

Outras Decisões

31/01/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:35

Publicação

11/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA, RUA MARABÁ 3566, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591, JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011089-71.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 76.841,92 Última distribuição:17/08/2021 Vistos. Trata-se de execução fiscal em que o feito foi extinto face ao pagamento voluntário pelo devedor, mediante comunicação do Fisco no processo. Inobstante isso, sobreveio certidão da CPE sinalizando que há crédito disponível em conta judicial vinculada, no importe de R$ 106.435,40 C. Ao que tudo indica, o crédito necessita ser devolvido à executada. Em todo o caso, digam as partes, em 15 dias, a quem compete sobredito crédito e, desde já, o legítimo beneficiário deverá indicar dados bancários (conta, banco, agência, CPF do titular) para propiciar adequada transferência eletrônica de valores. Com regular manifestação, voltem conclusos para confecção do alvará eletrônico de transferência respectivo. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de dezembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA, RUA MARABÁ 3566, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591, JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7011089-71.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 76.841,92 Última distribuição:17/08/2021 Vistos. De fato, resta conclusivo que o montante depositado judicialmente pertence à executada, conforme manifestações vertidas pela executada e pelo Município. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 107.530,40 NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA 01738425932 1570031 - 3 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 1448 C.: 115050-2 TOTAL R$ 107.530,40 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto, sobretudo porque já houve prolação de sentença de extinção por pagamento. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 31 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: NILCE DE SANTANA CONEJO SILVA, CPF nº 01738425932, RUA MARABÁ 3566, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591, JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011089-71.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 76.841,92 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 28 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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