Cumprimento de sentença 7004801-83.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004801-83.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/02/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004801-83.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - RO4069 EXECUTADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ERILTON GONCALVES DAMASCENO - RO8432, RENNER PAULO CARVALHO - RO3740 Advogado do(a) EXECUTADO: RENNER PAULO CARVALHO - RO3740 Advogado do(a) EXECUTADO: ERILTON GONCALVES DAMASCENO - RO8432 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dais, intimada para manifestar-se acerca da extinção do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:14

Desarquivamento

28/01/2026, 11:13

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:46

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:46

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:20

Provisório

11/06/2024, 07:24

Publicação

11/06/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A EXECUTADOS: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA Advogado do(a) RÉU: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação em execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/RJ em face de Hélio Alves de Lima Junior, objetivando o pagamento das anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2008 a 2014. 2. Em razão do acordo firmado entre as partes, a OAB/RJ pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 922, do CPC/2015. 3. O acordo realizado administrativamente para o pagamento das parcelas inadimplidas não gera a quitação do débito, apenas provocando a suspensão do curso da execução no período que durar a avença. Essa é a dicção do artigo 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). 4. Diante do pedido de parcelamento da dívida, caberia ao Juízo a quo a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo exequente, ora apelante, até o cumprimento do acordado, e não a extinção do feito. (Precedentes: TRF 2 - AC 0090118-33.2012.4.02.5101, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, Data da decisão: 23.06.2017; TRF2 - AC 0018426-76.2009.4.02.5101, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, - 5ª Turma Especializada. Data da decisão: 17.02.2016. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da presente execução. (TRF-2 - AC: 01604026120154025101 RJ 0160402-61.2015.4.02.5101, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 30/10/2018) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. MEDIDA APLICÁVEL APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Afigura-se inviável a suspensão do processo até o adimplemento total de parcelas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que referida suspensão, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tem aplicação restrita aos processos de execução, não se aplicando aos processos de conhecimento. (TJ-TO - APL: 00046129020198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS) Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 106789156), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado (10 meses) ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A EXECUTADOS: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA Advogado do(a) RÉU: RENNER PAULO CARVALHO, OAB nº RO3740, ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação em execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/RJ em face de Hélio Alves de Lima Junior, objetivando o pagamento das anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2008 a 2014. 2. Em razão do acordo firmado entre as partes, a OAB/RJ pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 922, do CPC/2015. 3. O acordo realizado administrativamente para o pagamento das parcelas inadimplidas não gera a quitação do débito, apenas provocando a suspensão do curso da execução no período que durar a avença. Essa é a dicção do artigo 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). 4. Diante do pedido de parcelamento da dívida, caberia ao Juízo a quo a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo exequente, ora apelante, até o cumprimento do acordado, e não a extinção do feito. (Precedentes: TRF 2 - AC 0090118-33.2012.4.02.5101, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, Data da decisão: 23.06.2017; TRF2 - AC 0018426-76.2009.4.02.5101, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, - 5ª Turma Especializada. Data da decisão: 17.02.2016. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da presente execução. (TRF-2 - AC: 01604026120154025101 RJ 0160402-61.2015.4.02.5101, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 30/10/2018) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. MEDIDA APLICÁVEL APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Afigura-se inviável a suspensão do processo até o adimplemento total de parcelas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que referida suspensão, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tem aplicação restrita aos processos de execução, não se aplicando aos processos de conhecimento. (TJ-TO - APL: 00046129020198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS) Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 106789156), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado (10 meses) ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA, CPF nº 71526072220, LC 95 BR 421 TB 10 LOTE 72 DA GLEBA 66 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A RÉU: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06224981000137, RUA DUQUE DE CAXIAS 1835, - DE 1568/1569 A 1852/1853 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 40898075220,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA, CPF nº 42058937287, AVENIDA CARLOS GOMES 2490, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 8 de maio de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA, LC 95 BR 421 TB 10 LOTE 72 DA GLEBA 66 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A RÉU: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, RUA DUQUE DE CAXIAS 1835, - DE 1568/1569 A 1852/1853 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA, AVENIDA CARLOS GOMES 2490, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 834,07 Carvalho Sociedade Individual de Advocacia 29023313000147 1587870 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3315 C.: 50.27-0 EditarExcluir R$ 359,37 Carvalho Sociedade Individual de Advocacia 29023313000147 1587871 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3315 C.: 50.279-0 EditarExcluir R$ 1.260,72 Carvalho Sociedade Individual de Advocacia 29023313000147 1587872 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3315 C.: 50.279-0 EditarExcluir TOTAL R$ 2.454,16 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. No mais, segue anexo o comprovante de pesquisa SISBAJUD da empresa. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 13 de março de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SERGIO DE OLIVEIRA, CPF nº 71526072220, LC 95 BR 421 TB 10 LOTE 72 DA GLEBA 66 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A Réu: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06224981000137, RUA DUQUE DE CAXIAS 1835, - DE 1568/1569 A 1852/1853 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 40898075220,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA, CPF nº 42058937287, AVENIDA CARLOS GOMES 2490, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. Considerando a resposta PARCIALMENTE positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito e apresente dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, com manifestação, voltem-me os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 26 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA, CPF nº 71526072220, LC 95 BR 421 TB 10 LOTE 72 DA GLEBA 66 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A RÉU: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06224981000137, RUA DUQUE DE CAXIAS 1835, - DE 1568/1569 A 1852/1853 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 40898075220,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA, CPF nº 42058937287, AVENIDA CARLOS GOMES 2490, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SERGIO DE OLIVEIRA, LC 95 BR 421 TB 10 LOTE 72 DA GLEBA 66 S/N ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: SEM ADVOGADO(S) Réu: M R DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP, RUA DUQUE DE CAXIAS 1835, - DE 1568/1569 A 1852/1853 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA, AVENIDA CARLOS GOMES 2490, - DE 2384 A 2886 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ERILTON GONCALVES DAMASCENO, OAB nº RO8432 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004801-83.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 14.471,37 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de junho de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

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