Execução de Título Extrajudicial 7000309-77.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000309-77.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:14

Definitivo

19/01/2026, 09:37

Documento (Certidão)

19/01/2026, 09:37

Publicação

15/12/2025, 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, face ao exposto no art. 782, §3º do CPC, EXPEÇA-SE ofício ao cadastro de inadimplentes, utilizando-se o sistema SERASAJUD, para que procedam com a INCLUSÃO do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, em razão da dívida executada nestes autos. 1.1 Destaco que, após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito - SERASA. 1.2 Havendo informação de pagamento, independente de manifestação do(a) credor(a) ou outra determinação deste Juízo, promova o LEVANTAMENTO da inclusão, a qual poderá ser realizada novamente se constatado o inadimplemento por parte do(a) executado(a). 2. Em razão da não localização de quaisquer bens passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, a qual correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento, neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. 3. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de dezembro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 07:53

Arquivamento

03/12/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:02

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:43

Publicação

10/11/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 127,73 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01606447 - 0 Sim (237) Ag.: 1448 C.: 64190-1 TOTAL R$ 127,73 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 20 de outubro de 2025. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, a saber: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 127,15 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51.361.823/0001-83 01606447 - 0 Sim (237) Ag.: 1448-6 C.: 64190-1 TOTAL R$ 127,15 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Ariquemes/RO, 22 de setembro de 2025. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 EXECUTADO: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Conforme orientação do Egrégio TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta, a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, com a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado através da ferramenta "alvará eletrônico" do sistema MG, implantanda exclusivamente para tal finalidade. Desse modo, fica intimada a parte interessada/exequente/executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a disponibilidade (transferência/levantamento) dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: I) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; II) BANCO (instituição bancária), com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito [que não pode ser letra, uma vez que o sistema MG não aceita], não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), devendo indicar expressamente o NOME do TITULAR, esclarecendo o TIPO de conta: a) se pertencente a pessoa física ou jurídica; c) se a numeração indicada para a conta é antiga ou nova; d) se CORRENTE ou POUPANÇA (uma vez que existem 09 tipos, todos com códigos próprios, de modo que para identificar o correto, tais informações são imprescindíveis, sob pena de dar erro na operação bancária). EXEMPLOS de como consta no sistema (códigos): 001/corrente pessoa física até 7 dígitos; 003/corrente pessoa jurídica até 7 dígitos; 013/poupança pessoa física até 7 dígitos; 022/poupança pessoa jurídica até 7 dígitos; 3701/corrente pessoa física nova acima de 7 dígitos; 1292/corrente pessoa jurídica nova acima de 7 dígitos; 1288/poupança pessoa física nova acima de 7 dígitos); 3702/poupança pessoa jurídica nova acima de 7 dígitos; 006/Jurídica ÓRGÃO PÚBLICO. Sintetizando: CONTA ANTIGA (até 7 dígitos) NOVA (acima de 7 dítigos) PF - corrente CC 001 3701 PF - poupança CP 013 1288 PJ - corrente CC 003 1292 PJ - poupança CP 022 3702 PJ ÓRGÃO PÚBLICO 006 III) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Advirta-se que, em caso de inércia, a CPE procederá com o necessário para o envio dos valores à Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, arquivando-se os autos na sequência. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de setembro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 RÉU: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.507,42 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01596510 - 4 Sim (237) Ag.: 1448 C.: 64190-1 EditarExcluir R$ 162,25 ZIMMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51361823000183 01596517 - 1 Sim (237) Ag.: 1448 C.: 64190-1 EditarExcluir TOTAL R$ 1.669,67 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 11 de dezembro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7000309-77.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 EXECUTADO: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Consta nos autos petição protocolizada pela exequente, requerendo a penhora das cotas existentes em nome do cônjuge da executada, bem como da filha comum do casal. Com efeito. 1. Indefiro o pedido de ID retro. As fotos apresentadas no âmbito de redes sociais (ID 106246623) que sinalizam a existência de vínculo conjugal não retratam em específico o regime de bens havido entre os cônjuges e, tampouco não resta provado que a dívida contraída pela executada tenha sido aproveitada pelo casal ou entidade familiar. No mais, o cônjuge não integra o polo passivo da demanda e, portanto, não há que se falar em penhora de bens ou valores de terceiro estranho ao processo. Bem assim, enquadra-se a filha da parte executada. A respeito, eis o recente julgado abaixo ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SOBRE BENS. SUPOSTA COMPANHEIRA DO DEVEDOR QUE NÃO COMPÕE A RELAÇÃO PROCESSUAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PROVEITO FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.725. Código Civil. 2. No regime de comunhão parcial, os bens do cônjuge somente estão sujeitos à execução quando a dívida tiver sido contraída em benefício da entidade familiar. 3. O cumprimento de sentença não pode alcançar terceiro estranho à lide, ainda que a suposta companheira do devedor, sob pena afronta ao devido processo legal. 3.1. In casu, não demonstrada que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal, não pode a suposta companheira do agravada, que não compõe relação jurídica de direito material que deu origem à propositura da demanda ter seu patrimônio alcançado e expropriado, sob pena de afronta ao contraditório e a ampla defesa. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJDF, 07383695520208070000 DF 0738369-55.2020.8.07.0000, Relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE 21/1/2021) 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 3. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará sobrestado o decurso prescricional. 4. Fica a exequente, desde já, intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da executada (art. 921, §3º, CPC). 6. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE DE MANDADO, OFÍCIO, CARTA OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 6 de junho de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Réu: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, CPF nº 33716460842, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, tendo o(a) credor(a) pugnado pela suspensão do feito para localização de bens, entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 RÉU: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Defiro o pedido retro. 1. Expeça-se mandado de penhora dos bens do devedor, no seguinte endereço: Rua Padre Lodovico, n. 3273 em Alto Paraíso/RO. 2. Defiro, desde já, a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis, (art. 833, inciso II, CPC), ficando desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC. 4. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC. 5. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora e demais atos já determinados acima. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 25 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Réu: EXECUTADO: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, CPF nº 33716460842 ENDEREÇO: RUA LAGOAS, N. 3894, SETOR 05, ARIQUEMES/RO Advogado do(a) RÉU: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Defiro o pedido retro. 1. Expeça-se mandado de penhora dos bens do devedor. 2. Defiro, desde já, a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis, (art. 833, inciso II, CPC), ficando desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC. 4. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC. 5. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora e demais atos já determinados acima. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 24 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA SARA SOARES VIEIRA, OAB nº RO9679 Réu: NADYA GRACIELLE DEODATO DIAS, AC ALTO PARAÍSO 3274, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7000309-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 17.150,65 Última distribuição:11/01/2018 Vistos. Diligência junto ao RENAJUD infrutífera, conforme espelho que adiante seguem. O cenário que emerge dos autos é o do art. 921, III do CPC no qual, apesar das reiteradas diligências, não foram localizados bens do executado, inclusive a consulta via RENAJUD, conforme consta no ID 19974834 e seguintes. Logo, não há justificativa para se manter o processo em curso apenas na reiteração de diligências praticadas pelo juízo, o que nada tem agregado à satisfação do crédito, já que não são localizados bens e tampouco o credor apresenta bens passíveis de penhora, certamente por desconhecê-los. Assim, considerando que o art. 921, §4º do CPC determina que a execução será suspensa pelo prazo de um ano, por uma única vez e, como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, salientando ao credor que o desarquivamento fica condicionado à indicação de bens passíveis à penhora, nos termos do art. 921, §3º do CPC. A suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 26 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(24)