Execução Fiscal 7005409-08.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005409-08.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 14:34

Documento (Certidão)

22/03/2024, 14:34

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:28

Mandado

25/02/2024, 16:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:28

Mandado

25/01/2024, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 08:12

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:17

Publicação

19/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7005409-08.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ENOQUE NUNES DA SILVA, CPF nº 59502274687, AREIAS 5296, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Diante do pedido do autor (ID nº 92380013) de expedição de alvará judicial para saque da quantia remanescente nos autos, defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo autor, expedindo alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.390,45 ENOQUE NUNES DA SILVA 59502274687 1577211 - 0 Sim Direto na agência TOTAL R$ 1.390,45 O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 60 dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. Intime-se a parte executada para proceder com o saque dos valores. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica o Cartório autorizado a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ/OFÍCIO. Ariquemes, 12 e dezembro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 16:42

Outras Decisões

18/12/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7005409-08.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ENOQUE NUNES DA SILVA, CPF nº 59502274687, AREIAS 5296, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Diante do pedido do autor (ID nº 92380013) de expedição de alvará judicial para saque da quantia remanescente nos autos, defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo autor, expedindo alvará eletrônico na modalidade saque através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.390,45 ENOQUE NUNES DA SILVA 59502274687 1577211 - 0 Sim Direto na agência TOTAL R$ 1.390,45 O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 60 dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. Intime-se a parte executada para proceder com o saque dos valores. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica o Cartório autorizado a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ/OFÍCIO. Ariquemes, 12 e dezembro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ENOQUE NUNES DA SILVA, AREIAS 5296, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005409-08.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 21.754,56 Última distribuição:05/05/2021 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 24,96 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577209 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir R$ 1.294,11 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577210 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 0007164-4 EditarExcluir R$ 36,06 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577211 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 0007164-4 EditarExcluir R$ 1.285,41 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577210 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 EditarExcluir TOTAL R$ 2.640,54 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 10 dias o cumprimento da ordem. Caso ocorra falha, promova a CPE a expedição do alvará de transferência de forma tradicional. Após, arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 14 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ENOQUE NUNES DA SILVA, AREIAS 5296, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005409-08.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 21.754,56 Última distribuição:05/05/2021 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 24,93 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577209 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 R$ 1.291,84 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577210 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 0071064-4 R$ 36,01 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577211 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 R$ 1.285,41 MUNICIPIO DE ARIQUEMES 04104816000116 1577210 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1831 C.: 00071064-4 TOTAL R$ 2.638,19 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Ariquemes/RO, 5 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: ENOQUE NUNES DA SILVA, AREIAS 5296, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005409-08.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 21.754,56 Última distribuição:05/05/2021 Vistos. Conforme informado pelo Fisco, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Inobstante a extinção do feito medidante pagamento da dívida pelo executado diretamente junto ao Município, verifico que constam vinculados ao processo depósitos judiciais provenientes de penhora Sisbajud, cujo valor deve ser devolvido ao devedor, para os devidos fins de direito. Para tanto, intime-se o executado para indicar dados bancários em 15 dias propiciando a liberação da importância abaixo descrita em seu favor: Nº 1577209-8 Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 24,77 Utilizado R$ 0,00 Data 22/12/2022 Saldo Remanescente R$ 24,77 Nº 1577210-1 Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 1.280,36 Utilizado R$ 0,00 Data 22/12/2022 Saldo Remanescente R$ 1.280,36 Nº 1577211-0 Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 35,77 Utilizado R$ 0,00 Data 26/12/2022 Saldo Remanescente R$ 35,77 Nº 1577210-1 Origem: BACENJUD MUNICIPIO DE ARIQUEMES Saldo R$ 1.280,03 Utilizado R$ 0,00 Data Saldo Remanescente R$ 1.280,03 Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016), Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(136)