Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010068-02.2017.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010068-02.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 09:09

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:06

Publicação

29/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLA LIMA DOS SANTOS, RUA TRIUNFO 4470, - ATÉ 4469/4470 SETOR 09 - 76876-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514 RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010068-02.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa:R$ 45.748,00 Última distribuição:18/08/2017 Vistos. Considerando a informação de pagamento pelo executado na via administrativa (ID 98258104), bem como a ausência de impugnação da parte exequente, dou por quitada a obrigação perquirida nestes autos e ratifico a determinação de extinção do presente feito, nos termos do exarado na decisão ID 94002350. Arquivem-se os autos, nos termos da sentença ID 94002350. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 28 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:25

Arquivamento

28/11/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:55

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:44

Publicação

08/11/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7010068-02.2017.8.22.0002. REQUERENTE: ESPÓLIO DE CARLA LIMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLA LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER - RO2514 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:18

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CARLA LIMA DOS SANTOS, RUA TRIUNFO 4470, - ATÉ 4469/4470 SETOR 09 - 76876-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514A RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES REQUERENTE: CARLA LIMA DOS SANTOS, RUA TRIUNFO 4470, - ATÉ 4469/4470 SETOR 09 - 76876-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010068-02.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 45.748,00 Última distribuição:18/08/2017 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLA LIMA DOS SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, em que se busca o pagamento da quantia de R$ 15.763,79 (quinze mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme petição ID 76753798. Diante da controvérsia referente aos valor devido, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou os relatórios constantes nos ID 83652169 e 83652171. Não houve impugnação por parte da exequente (ID 83848314), nem por parte do Município executado (ID 88775455). Contudo, na oportunidade, este requereu a intimação da parte exequente para apresentar os dados necessários a viabilizar o pagamento dos honorários (ID 88775455). Posteriormente, informou a existência de débito em nome da exequente, no valor de R$ 4.331,97 (quatro mil e trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), oportunidade em que requereu a compensação de tal quantia do crédito da exequente (ID 89970025). A exequente não se opôs ao pedido de compensação (ID 92426558). Vieram os autos conclusos. Decido. Por meio dos cálculos apresentados pela contadoria, o valor devido pelo executado corresponde à quantia de R$ 17.666,37 (dezessete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) (ID 83652171). 1. Outrossim, as partes não se opuseram aos cálculos apresentados pela Contadoria judicial, razão pela qual os valores discriminados devem ser tidos como devidos, com a consequente expedição da requisição de pagamento adequada. 2. No mais, comprovada a existência de débito da parte exequente perante o Município executado (ID 89970026), bem como a ausência de impugnação da exequente, DEFIRO o pedido de compensação da quantia de R$ 4.331,97 (quatro mil e trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), do valor da obrigação principal a ser pago nestes autos. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados solicitados pela parte executado no ID 88775455. 4. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV/Precatório e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. 5. Expeça-se a requisição de pagamento adequada, encaminhando-se à autoridade competente. 5. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. 6. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. Por fim, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promovam-se as baixas necessárias. Ariquemes, 31 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLA LIMA DOS SANTOS, RUA TRIUNFO 4470, - ATÉ 4469/4470 SETOR 09 - 76876-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514A RÉU: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES REQUERENTE: CARLA LIMA DOS SANTOS, RUA TRIUNFO 4470, - ATÉ 4469/4470 SETOR 09 - 76876-344 - ARIQUEMES - RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010068-02.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 45.748,00 Última distribuição:18/08/2017 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLA LIMA DOS SANTOS em desfavor de MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, em que se busca o pagamento da quantia de R$ 15.763,79 (quinze mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme petição ID 76753798. Diante da controvérsia referente aos valor devido, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou os relatórios constantes nos ID 83652169 e 83652171. Não houve impugnação por parte da exequente (ID 83848314), nem por parte do Município executado (ID 88775455). Contudo, na oportunidade, este requereu a intimação da parte exequente para apresentar os dados necessários a viabilizar o pagamento dos honorários (ID 88775455). Posteriormente, informou a existência de débito em nome da exequente, no valor de R$ 4.331,97 (quatro mil e trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), oportunidade em que requereu a compensação de tal quantia do crédito da exequente (ID 89970025). A exequente não se opôs ao pedido de compensação (ID 92426558). Vieram os autos conclusos. Decido. Por meio dos cálculos apresentados pela contadoria, o valor devido pelo executado corresponde à quantia de R$ 17.666,37 (dezessete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) (ID 83652171). 1. Outrossim, as partes não se opuseram aos cálculos apresentados pela Contadoria judicial, razão pela qual os valores discriminados devem ser tidos como devidos, com a consequente expedição da requisição de pagamento adequada. 2. No mais, comprovada a existência de débito da parte exequente perante o Município executado (ID 89970026), bem como a ausência de impugnação da exequente, DEFIRO o pedido de compensação da quantia de R$ 4.331,97 (quatro mil e trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), do valor da obrigação principal a ser pago nestes autos. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados solicitados pela parte executado no ID 88775455. 4. O pagamento da quantia discutida se dará por meio de RPV/Precatório e este não será imediato, eis que obedecerá a ordem de pagamento cronológica, no entanto, a satisfação do crédito é certa, razão pela qual com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. 5. Expeça-se a requisição de pagamento adequada, encaminhando-se à autoridade competente. 5. Consigno que quando da expedição da ordem de pagamento os valores serão devidamente atualizados, pelo que, desnecessárias novas atualizações dos valores. 6. Com a informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, podendo, desde já, ser expedido em nome de seu causídico, caso detenha poderes para tanto. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica, disposta no art. 1.000 do CPC. Por fim, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. Após, cumprido todos os atos, promovam-se as baixas necessárias. Ariquemes, 31 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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