Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002084-73.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002084-73.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:04

Definitivo

09/02/2024, 09:24

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:43

Publicação

06/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002084-73.2022.8.22.0007. REQUERENTES: WITALON MATEUS SILVA, CPF nº 05288091218, RUA EUCLIDES DA CUNHA 1397, - DE 1296/1297 AO FIM VISTA ALEGRE - 76960-058 - CACOAL - RONDÔNIA OZEANE SILVA DAS NEVES, CPF nº 93557493253, RUA EUCLIDES DA CUNHA 1397, - DE 1296/1297 AO FIM VISTA ALEGRE - 76960-058 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANA PAULA NASCIMENTO HERMENEGILDO, OAB nº RO10614 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 100, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Noticiado o depósito dos valores referentes às RPVs expedidas. Expedido alvará em favor do credor. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade. Arquivem-se. Cacoal/RO, 5 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 08:11

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:40

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002084-73.2022.8.22.0007. REQUERENTES: WITALON MATEUS SILVA, CPF nº 05288091218, RUA EUCLIDES DA CUNHA 1397, - DE 1296/1297 AO FIM VISTA ALEGRE - 76960-058 - CACOAL - RONDÔNIA OZEANE SILVA DAS NEVES, CPF nº 93557493253, RUA EUCLIDES DA CUNHA 1397, - DE 1296/1297 AO FIM VISTA ALEGRE - 76960-058 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: ANA PAULA NASCIMENTO HERMENEGILDO, OAB nº RO10614 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 100, - ATÉ 764/765 CENTRO - 76900-020 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 89437684: R$ 21.247,31 - valor retroativo (principal + juros). R$ 4.461,93 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 16 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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