Execução Fiscal 0002764-25.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.272,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA SANTOS

OAB/RO 5221·CPF·Representa: Autor

ALAN CESAR SILVA DA COSTA

OAB/RO 7933·CPF·Representa: Réu

THALES ANTUNES BANDEIRA DE MELO

OAB/RO 11724·CPF·Representa: Réu

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO

OAB/RO 770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ELIANE MARIA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2025, 11:49

Todas as movimentações(230)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:49

DESPACHO

•28/08/2025, 10:23

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:03

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:36

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:28

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de SEDUC-RO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de SEDUC-RO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:54

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de SEDUC-RO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Juntada de outros documentos

14/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:43

Mandado devolvido sorteio

30/06/2023, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

04/01/2023, 09:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:02

Juntada de documento de comprovação

24/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:33

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:53

Juntada de certidão

13/10/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

11/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:37

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:02

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:17

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 13:51

Outras Decisões

10/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:22

Outras Decisões

19/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:20

Conclusos para decisão

03/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002764-25.2014.8.22.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DE SOUSA SANTOS - RO5221 EXECUTADO: ELIANE MARIA XAVIER Advogado(s) do reclamado: ALAN CESAR SILVA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias úteis, sobre a petição de ID 54220959. Machadinho D Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:32

Outras Decisões

18/12/2020, 10:13

Conclusos para decisão

10/12/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 07:12

Outras Decisões

11/11/2020, 16:08

Conclusos para decisão

10/11/2020, 19:35

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:51

Outras Decisões

30/09/2020, 09:29

Conclusos para decisão

29/09/2020, 19:59

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:52

Outras Decisões

01/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

20/08/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:56

Outras Decisões

28/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:45

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 17:19

Mandado devolvido sorteio

19/03/2020, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 17:38

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:27

Outras Decisões

21/02/2020, 10:04

Conclusos para decisão

07/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:41

Outras Decisões

27/01/2020, 11:22

Conclusos para decisão

24/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:04

Juntada de certidão

19/11/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:20

Juntada de certidão

01/11/2019, 12:18

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 09:07

Outras Decisões

25/10/2019, 09:02

Conclusos para decisão

06/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:17

Outras Decisões

07/08/2019, 18:38

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:25

Juntada de documento de comprovação

16/07/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:52

Juntada de certidão

03/07/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:30

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 08:45

Decorrido prazo de ELIANE MARIA XAVIER em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:07

Outras Decisões

26/04/2019, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 13:58

Conclusos para decisão

13/03/2018, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 13:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/02/2018, 12:58

Recebidos os autos (da Instância Superior)

08/02/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2017, 18:03

Publicado CERTIDÃO em 03/02/2017.

04/02/2017, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 08:45

Distribuído por migração de sistemas

31/01/2017, 13:05

DECISÃO

•09/04/2025, 09:28

SENTENÇA

•06/09/2024, 08:54

DESPACHO

•21/11/2023, 08:16

DESPACHO

•14/06/2023, 07:29

DECISÃO

•09/01/2023, 12:26

DECISÃO

•15/09/2022, 18:29

DECISÃO

•10/05/2021, 12:53

DECISÃO

•19/03/2021, 18:57

DECISÃO

•18/12/2020, 10:13

DECISÃO

•11/11/2020, 16:08

DECISÃO

•30/09/2020, 09:29

DECISÃO

•01/09/2020, 16:44

DECISÃO

•28/07/2020, 09:17

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:49

DESPACHO

•28/08/2025, 10:23

DECISÃO

•09/04/2025, 09:28

SENTENÇA

•06/09/2024, 08:54

DESPACHO

•21/11/2023, 08:16

DESPACHO

•14/06/2023, 07:29

DECISÃO

•09/01/2023, 12:26

DECISÃO

•15/09/2022, 18:29

DECISÃO

•10/05/2021, 12:53

DECISÃO

•19/03/2021, 18:57

DECISÃO

•18/12/2020, 10:13

DECISÃO

•11/11/2020, 16:08

DECISÃO

•30/09/2020, 09:29

DECISÃO

•01/09/2020, 16:44

DECISÃO

•28/07/2020, 09:17

DECISÃO

•21/02/2020, 10:04

DECISÃO

•27/01/2020, 11:22

DECISÃO

•25/10/2019, 09:02

DESPACHO

•07/08/2019, 18:38

DECISÃO

•28/06/2019, 13:34

DECISÃO

•26/04/2019, 19:12

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 17:03

DESPACHO

•24/10/2017, 15:59

DECISÃO

•03/03/2017, 11:40