Cumprimento de sentença 7004396-48.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004396-48.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:44

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 00:10

Publicação

15/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058, DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 REQUERIDO: MARK WYLLER SILVA RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004396-48.2020.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Intimada, a parte exequente confirmou o pagamento e nada mais requereu. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ/INTIMAÇÃO. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Intimada, a parte exequente nada mais requereu. Ante o cumprimento da obrigação e pela falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ/INTIMAÇÃO. Buritis, 12 de julho de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Definitivo

12/07/2024, 12:10

Documento (Certidão)

12/07/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 07:49

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 09:40

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/07/2024, 09:39

Mero expediente

03/07/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 07:15

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004396-48.2020.8.22.0021. AUTOR: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058, DAIANE GOMES BEZERRA, OAB nº RO7918 Polo Passivo: MARK WYLLER SILVA RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Monitória Polo Ativo: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME ADVOGADOS DO Cuida-se de monitória promovida por C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME em face de MARK WYLLER SILVA RODRIGUES, ambos qualificados nos autos. A parte autora aduz que vendeu produtos de ótica, mas a parte requerida quedou-se inadimplente, conforme documentos de ID 50354945, que apresenta a monta de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais ). Juntou documentos. Citada por edital, a parte requerida quedou-se inerte e lhe foi nomeado curador que apresentou contestação por negativa geral ( ID 99069043). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Do Julgamento Conforme o Estado do Processo O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria fática veio comprovada por documentos, evidenciando-se despicienda a designação de audiência de instrução ou a produção de outras provas (CPC, art. 355, I). Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, “A finalidade da prova é o convencimento do juiz, sendo ele o seu direto e principal destinatário, de modo que a livre convicção do magistrado consubstancia a bússola norteadora da necessidade ou não de produção de quaisquer provas que entender pertinentes à solução da demanda (art. 330 do CPC); exsurgindo o julgamento antecipado da lide como mero consectário lógico da desnecessidade de maiores diligências.”(REsp 1338010/SP). Do mérito Conforme se infere dos autos, mostra-se incontroverso o crédito da parte autora descrito na petição inicial, tendo em vista que a parte requerida não opôs embargos à pretensão, limitando-se a aduzir defesa por negativa geral. Não se aplica o efeito da revelia, disposto no art. 344 do CPC, ao revel que tenha sido citado por edital, porquanto a contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos (RT 497/118, RF 259/202). Nada obstante, a defesa apresentada por curador especial não controverteu, de qualquer forma, os fatos narrados na inicial, não tendo infirmado a pretensão da parte autora, visto que, para tanto, seria necessário contrapor e provar fato modificativo ou extintivo do direito, o que não ocorreu. Nesse sentido, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe, já que, segundo a jurisprudência de nosso e. TJRO: “Em ação monitória é do devedor o ônus de comprovar fato desconstitutivo de direito atestado na prova escrita que subsidia o crédito invocado, sendo certo que sua inércia acarreta o reconhecimento da obrigação” (Processo nº 0004294-83.2012.822.0003 – Apelação, Data do julgamento: 07/05/2015, Relator: Desembargador Gilberto Barbosa). Desta forma, não restam dúvidas quanto a verossimilhança das alegações da autora quando demonstra a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a inadimplência da requerida. Portanto, não tendo a parte embargante, por meio de seu curador especial, logrado demonstrar o pagamento do débito, tampouco levantada tese apta a afastar a sua responsabilidade pela dívida objeto do litígio, a procedência do pedido é medida impositiva. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória de C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME em face de MARK WYLLER SILVA RODRIGUES, e DECLARO constituído de pleno direito o título judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §2º do art. 701 do CPC, sendo devidos juros e correção monetária desde a data de vencimento do débito (EREsp 1.250.382-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 02/04/2014). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Cientifique-se à Defensoria Pública Núcleo da Comarca de Buritis. Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo de débito atualizado. Após, altere-se a classe para Cumprimento de Sentença e INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de ser acrescido ao débito principal multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, INTIME-SE a parte exequente para atualizar o débito e requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ressalte-se que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, INTIME-SE o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Buritis/RO, 19 de março de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: MARK WYLLER SILVA RODRIGUES CPF: 039.016.762-28, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.334,72 (Hum mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) atualizado até 26/10/2020. DESPACHO Processo: 7004396-48.2020.8.22.0021. Requerente: C M CARLOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA - ME CNPJ: 07.601.804/0001-95 Requerido: MARK WYLLER SILVA RODRIGUES CPF: 039.016.762-28 DESPACHO ID 94780032: “(...) Tendo em vista que a parte ré/executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências nos endereços localizados restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO a citação por edital. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Expeça-se o edital de citação. 1.1. Noto, desde já, que o prazo de contestação/embargos inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. 1.2. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 1.3 Intime-se a parte autora/exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, NOMEIO, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). 2.1. Remetam-se os autos à DPE. 3. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica. 4. Em seguida, tornem-me conclusos. 5. Intime-se. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 3089 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 75,71

13/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

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