Execução de Título Extrajudicial 7012810-71.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012810-71.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 18:17

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 04:32

Publicação

25/02/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: CESAR ROBERTO FERREIRA REGO ADVOGADO DO EXECUTADO: CAHIO SHERIGHAN BENJAMIN LIMA, OAB nº RO14477 Valor da Causa: R$ 2.025,35 Data da distribuição: 24/09/2015 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias. Após, arquive-se. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012810-71.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:52

Expedição de alvará de levantamento

24/02/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 12:54

Documento (Certidão)

14/02/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

05/02/2025, 04:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: CESAR ROBERTO FERREIRA REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.025,35 Data da distribuição: 24/09/2015 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7012810-71.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de constrição de bens via Sisbajud em face da sociedade empresária limitada de nome empresarial C R F REGO LTDA., CNPJ nº 51.776.051/0001-40, em que o executado figura como sócio-proprietário. A exequente alega que a sociedade empresária supramencionada possui natureza de empresa individual e, portanto, não goza da proteção jurídica inerente às empresas de responsabilidade limitada. Sem razão, contudo, a parte exequente. Em consulta ao sistema da receita federal, observo que a empresa indicada pela exequente possui natureza jurídica de sociedade empresária de responsabilidade limitada. Vale ressaltar a distinção entre sociedade unipessoal de responsabilidade limitada - que goza de personalidade jurídica e, consequentemente, possui limitação de responsabilidade -, e empresa individual - que constitui mera ficção jurídica instituída para fins fiscais, sem limitação de responsabilidade. No caso em epígrafe, cuida-se de sociedade empresária de responsabilidade limitada, razão pela qual não pode ser responsabilizada diretamente pelas obrigações contraídas pela pessoa do sócio. Assim, INDEFIRO o pedido de Sisbajud formulado em ID 103412031. Fica intimada a parte exequente a promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho, 22 de julho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: CESAR ROBERTO FERREIRA REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O 1) Ante a ausência de impugnação à penhora, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7012810-71.2015.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mensalidades defiro a expedição de alvará, que será feito na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, CPF/CNPJ: 77622553204, Valor: R$ 330,21 Agência 2848. Conta judicial nº 1826203-7 A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. Encerrada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 2) Realizada a consulta no sistema RENAJUD, verifiquei que não constam veículos em nome do executado, razão pela qual a pesquisa retornou infrutífera. Consulta em anexo. 3) Fica intimada a parte exequente a promover andamento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção. Porto Velho/RO, 28 de novembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz (a) de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CESAR ROBERTO FERREIRA REGO CPF: 038.864.734-57, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme despacho ID 94098042, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC), ficando a parte Executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7012810-71.2015.8.22.0001. Exequente: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO registrado(a) civilmente como DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO CPF: 776.225.532-04, CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CPF: 84.596.170/0001-70 Executado: CESAR ROBERTO FERREIRA REGO CPF: 038.864.734-57 DECISÃO ID 94098042: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por edital, para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de agosto de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 14/08/2023 10:56:14 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2194 Caracteres 1723 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 42,23

06/09/2023, 00:00

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