Reintegração / Manutenção de Posse 7024699-12.2021.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7024699-12.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:12

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:11

Definitivo

11/01/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 10:11

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:51

Publicação

29/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7024699-12.2021.8.22.0001. REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: MARCIA ROSA GENTIL ADVOGADO DO REQUERIDO: CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600 DECISÃO Conforme já estabelecido em despacho, o advogado da autora apresentou petição de Id 97046503 informando que as partes, sem o seu conhecimento, firmaram acordo relativo à servidão discutida neste feito. Vislumbra-se que o juízo já proferiu despacho liberando 50% dos honorários em favor do perito (Id 96564707), bem como, ao ser intimado para informar se havia realizado a perícia, o perito juntou petição informando que a vistoria técnica já viera a ser realizada no dia 05/10/2023, conforme agendamento, sendo, inclusive, acompanhado pela requerida. Pois bem, em que pese a apresentação de acordo para homologação, torna-se devido o restante dos honorários em favor do perito uma vez que as partes não informaram o juízo a tempo para que o trabalho técnico fosse suspenso. Desse modo, expeça-se, neste ato, ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE PRESENCIAL em favor do perito para levantamento de 50% dos honorários em seu favor, sob o montante devidamente atualizado de R$ 4.723,19 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos). Advertindo que, havendo inércia quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. O alvará autoriza que o saque seja realizado pelo profissional abaixo nominado: MOISES VIEIRA FERNANDES CPF: 551.204.829-53 O sacador deverá se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal e apresentar seus documentos de identificação com foto ao caixa do banco, que consultará em seu sistema interno a existência da presente autorização deste juízo, a fim de realizar o saque. Dispensável a impressão deste despacho. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Beneficiário: MOISES VIEIRA FERNANDES Valor: R$ 4.723,19 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE fica autorizada a expedir outro Alvará, sem necessidade de nova conclusão do processo. Quanto ao acordo apresentado (Id 97046504), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 97046504) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação movida por ENERGISA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA em face à MARCIA ROSA GENTIL, ambos devidamente qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas, conforme artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO Intime-se. Porto Velho/RO, 28 de novembro de 2023 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

28/11/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:02

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7024699-12.2021.8.22.0001. REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: MARCIA ROSA GENTIL ADVOGADO DO REQUERIDO: CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600 DECISÃO Conforme já estabelecido em despacho, o advogado da autora apresentou petição de Id 97046503 informando que as partes, sem o seu conhecimento, firmaram acordo relativo à servidão discutida neste feito. Vislumbra-se que o juízo já proferiu despacho liberando 50% dos honorários em favor do perito (Id 96564707), bem como, ao ser intimado para informar se havia realizado a perícia, o perito juntou petição informando que a vistoria técnica já viera a ser realizada no dia 05/10/2023, conforme agendamento, sendo, inclusive, acompanhado pela requerida. Pois bem, em que pese a apresentação de acordo para homologação, torna-se devido o restante dos honorários em favor do perito uma vez que as partes não informaram o juízo a tempo para que o trabalho técnico fosse suspenso. Desse modo, expeça-se, neste ato, ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE PRESENCIAL em favor do perito para levantamento de 50% dos honorários em seu favor, sob o montante devidamente atualizado de R$ 4.723,19 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos). Advertindo que, havendo inércia quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. O alvará autoriza que o saque seja realizado pelo profissional abaixo nominado: MOISES VIEIRA FERNANDES CPF: 551.204.829-53 O sacador deverá se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal e apresentar seus documentos de identificação com foto ao caixa do banco, que consultará em seu sistema interno a existência da presente autorização deste juízo, a fim de realizar o saque. Dispensável a impressão deste despacho. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias: Beneficiário: MOISES VIEIRA FERNANDES Valor: R$ 4.723,19 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, a CPE fica autorizada a expedir outro Alvará, sem necessidade de nova conclusão do processo. Quanto ao acordo apresentado (Id 97046504), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 97046504) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação movida por ENERGISA CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA em face à MARCIA ROSA GENTIL, ambos devidamente qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas, conforme artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO Intime-se. Porto Velho/RO, 28 de novembro de 2023 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERENTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, ENERGISA RONDÔNIA REQUERIDO: MARCIA ROSA GENTIL ADVOGADO DO REQUERIDO: CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600 Valor da Causa: R$ 499,92 Data da distribuição: 19/05/2021 DECISÃO Observa-se a existência de erro material na decisão saneadora, uma vez que, o custo financeiro da prova pericial foi atribuída à parte requerida, quando deveria ser para a parte autora. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Perícia judicial. Ex-officio. Honorários periciais. Pagamento. Ônus do autor. Manutenção. Na ação de constituição de servidão administrativa é direito do réu o recebimento da justa indenização, devendo o custeio dos honorários periciais recair sobre o autor, que deseja impor limitação ao uso do direito de propriedade alheia." (TJ/RO, 1ª Câmara Cível, Processo nº 0805110-60.2020.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, julgado em 23/10/2020). "Agravo de instrumento. Servidão administrativa por utilidade pública. Prova pericial. Determinada de ofício pelo juízo. Honorários periciais. Adiantamento. Ônus do expropriante. Recurso desprovido. Os honorários periciais deverão ser arcados pelo expropriante nas ações de servidão administrativa, visto que busca impor limitação ao uso da propriedade do particular." (TJ-RO, 2ª Câmara Cível, Processo nº 0805014-45.2020.822.0000, Rel. Des. Hiram Souza Marques, julgado 21/10/2020). O equívoco cometido é evidente e deve ser corrigido. Assim, na forma do inciso I do art. 494 do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência de erro material na decisão de ID n. 87602455. Note-se que o erro material, como ocorre no presente caso concreto, pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes, sem que haja qualquer ofensa à decisão. Assim com fundamento no dispositivo legal supramencionado, retifico a decisão saneadora proferida no ID n. 87602455, para que conste o seguinte: “Atribuo à parte autora a responsabilidade pelo recolhimento dos honorários periciais, considerando que o expropriante busca impor limitação ao uso de propriedade.” e "Apresentada a proposta de honorários, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024699-12.2021.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse intime-se a parte autora a efetivar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio judicial dos valores.", mantendo-se os demais termos da decisão. Diante da retificação, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de recolhimento dos honorários periciais. Recolhidos os honorários, cumpra-se a decisão saneadora quanto a intimação do perito para promover o agendamento do exame (ID n. 87602455). Decorrido o prazo sem recolhimento, cumpra-se a decisão saneadora quanto a intimação do perito para promover o agendamento do exame (ID n. 87602455) e, após, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 14 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

15/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(123)