Execução Fiscal 0068950-46.1998.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.647,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL ARTUR BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:46

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:27

Juntada de certidão

29/10/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:12

Outras Decisões

16/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de Centro Educacional Artur Bernardes em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:46

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:27

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•16/09/2021, 10:57

PETIÇÃO

•20/07/2021, 17:37

29/10/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:12

Outras Decisões

16/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de Centro Educacional Artur Bernardes em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0068950-46.1998.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Centro Educacional Artur Bernardes Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 20/08/2019 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Administrativo e Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0068950-46.1998.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:52

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 16:07

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 16:06

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 11:59

Mov. [35] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

14/01/2016, 09:47

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para recurso de apelação/Decisão

07/01/2016, 11:56

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de tempestividade recurso/Certidão

07/01/2016, 11:52

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/06/2015, 12:13

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/06/2015, 12:13

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2015, 12:13

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/05/2015, 12:35

Mov. [28] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 222/2013/Não Informado

16/04/2013, 11:13

Mov. [27] - Extinta a Execução ou o cumprimento da Sentença: Extinta a Execução ou o cumprimento da Sentença/Não Informado

16/04/2013, 11:13

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2013, 08:54

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2013, 08:53

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/01/2013, 12:37

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/01/2013, 12:37

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/01/2013, 12:37

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:54

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/05/2012, 00:02

Mov. [19] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

18/05/2012, 09:48

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/05/2012, 09:05

Mov. [17] - Certidão: Certidão/Não Informado

17/05/2012, 08:58

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 23/09/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/09/2011, 00:00

Mov. [15] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

21/09/2011, 07:41

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2011, 15:57

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/07/2011, 11:02

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/07/2011, 11:01

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/03/2011, 09:32

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/03/2011, 09:32

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2011, 09:32

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2011, 00:00

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/02/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2011, 00:00

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2011, 10:22

Mov. [5] - Despacho: Despacho/Não informado

12/11/2010, 09:40

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

24/08/2010, 11:25

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/08/2010, 10:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/08/2010, 08:48

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/08/2010, 08:48

CERTIDÃO

•17/02/2021, 18:31

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 22:01

DESPACHO

•23/09/2020, 10:53

DECISÃO

•14/01/2016, 13:47

DECISÃO

•16/04/2013, 15:13

DECISÃO

•07/08/2011, 04:00

DECISÃO

•12/11/2010, 04:00