Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ATAINA TENORIO VOLKWEIS Advogado do(a)
AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID ….. Cacoal/RO, 28 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7013155-09.2021.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ATAINA TENORIO VOLKWEIS Advogado do(a)
AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID ….. Cacoal/RO, 28 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ===================================================================================================== Processo nº: 7013155-09.2021.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
28/11/2023, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 09:38
Decurso de Prazo
31/10/2023, 11:20
Decurso de Prazo
31/10/2023, 10:12
Documento (Certidão)
26/10/2023, 10:34
Documento (Certidão)
26/10/2023, 10:28
Documento (Certidão)
26/10/2023, 10:24
Documento (Certidão)
26/10/2023, 10:23
Documento (Certidão)
26/10/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 08:30
Publicação
04/10/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ATAINA TENORIO VOLKWEIS, RUA PROJETADA B 4853 MORADA DO BOSQUE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO
AUTOR: ATAINA TENORIO VOLKWEIS, RUA PROJETADA B 4853 MORADA DO BOSQUE - 76960-000 - CACOAL - RONDÔNIA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL Cacoal-RO, 3 de outubro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 AUTOS: 7013155-09.2021.8.22.0007 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. O valor referente a condenação, supera o limite estabelecido em lei, que fixa o limite de 09 (nove) salários-mínimos para os créditos de pequeno valor - RPV, logo aplica-se o regime de precatório estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Considerando que a parte Exequente apresentou cálculos e a parte Executada não aduziu qualquer objeção ao valor apresentado, alegando discordância apenas quanto ao seu desmembramento, o que não restou provado, HOMOLOGO os cálculos da parte Exequente e determino: 1) O cadastramento do Precatório Requisitório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e, art. 535, §3º, I, do CPC), para pagamento do valor de R$ 21.235,24 (Vinte e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente à condenação principal, em favor da parte Exequente e o valor de R$ 3.747,39 (Três mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme contrato apresentado no ID. 89658313, totalizando o valor de R$ 24.982,64 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), que deverão ser pagos conforme requerimento de petição de ID. 89658310. Conforme Resolução nº 037/2018-PR, de 26/10/2018 (https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/atos_normativos_e_administrativos/resolucao_n_037_2018_pr.pdf) e Anexo Único, que regulamenta a utilização do sistema SAPRE no âmbito do TJ/RO para pagamento de Requisição de Pequeno Valor e Precatório, tais expedientes não mais serão recepcionados fisicamente nos Órgãos de Pagamento e Coordenadoria de Gestão de Precatórios, com uma sistemática diversa da utilizada até então. Desta forma, proceda a CPE o cadastramento do PRECATÓRIO junto ao Sistema, juntando-se cópias nos autos. Para que tais expedientes sejam cadastrados no Sistema SAPRE, que exige o preenchimento minucioso e correto de dados, será necessário que doravante, as partes forneçam as informações necessárias. Assim, se faltar algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho. 2) Após o cadastramento, encaminhe-se o competente precatório para o e. TJ/RO, com as nossas homenagens de estilo. 3) Em seguida, cumpridas as diligências necessárias, intimem-se as partes para conhecimento, arquivando-se o feito, oportunamente. Intimem-se as partes pelo sistema PJe / DJe, servindo cópia da presente de expediente/ comunicação/ intimação/ofício. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:
04/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 09:20
Outras Decisões
03/10/2023, 09:20
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
01/09/2023, 09:38
Conclusão (para decisão)
25/07/2023, 10:53
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 15:52
Publicação
22/06/2023, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ATAINA TENORIO VOLKWEIS Advogado do(a)
AUTOR: JEAN DE JESUS SILVA - RO2518
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 92289471. Cacoal/RO, 21 de junho de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - Juizado Especial Endereço: Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 ================================================================================================================ Processo nº: 7013155-09.2021.8.22.0007 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)