Execução de Título Extrajudicial 7007206-04.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007206-04.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:26

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:18

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:40

Definitivo

08/12/2023, 13:09

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:47

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:47

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:45

Documento (Certidão)

06/12/2023, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 22:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:40

Publicação

06/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007206-04.2021.8.22.0007. EXECUTADO: CIRINEU FRANCA DOS SANTOS, LINHA 13, GLEBA 13, LOTE 64, KM 55, - DE 1016/1017 A 1300/1301 ZONA RURAL - 76964-088 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCURADOR: R S BORDINHAO - ME, RUA SURUÍ 2627 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 Vistos. As partes entabularam acordo (id. 99334490) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Intime-se a leiloeira judicial designada quanto ao presente acordo e para o cancelamento do leilão designado. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 05/12/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:58

Homologação de Transação

05/12/2023, 09:58

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007206-04.2021.8.22.0007. EXECUTADO: CIRINEU FRANCA DOS SANTOS, LINHA 13, GLEBA 13, LOTE 64, KM 55, - DE 1016/1017 A 1300/1301 ZONA RURAL - 76964-088 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCURADOR: R S BORDINHAO - ME, RUA SURUÍ 2627 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 Vistos. As partes entabularam acordo (id. 99334490) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Intime-se a leiloeira judicial designada quanto ao presente acordo e para o cancelamento do leilão designado. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 05/12/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007206-04.2021.8.22.0007. EXECUTADO: CIRINEU FRANCA DOS SANTOS, LINHA 13, GLEBA 13, LOTE 64, KM 55, - DE 1016/1017 A 1300/1301 ZONA RURAL - 76964-088 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar PROCURADOR: R S BORDINHAO - ME, RUA SURUÍ 2627 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 Vistos 1- Tendo em vista o pedido, designe-se hasta pública única (leilão/praça) do(s) bem(s) penhorado(s). 1.1- Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch da empresa Leilões Judiciais Serrano, a qual poderá ser contactada pelos telefones: (69) 98426-7887 e (69) 99991-8800 e pelo endereço eletrônico [email protected], inscrita na JUCEAC nº 004/2010 e JUCER nº 21/2017, para venda do(s) bem(ns) penhorado(s). 1.2- O bem levado à hasta pública só poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação se houver prévia publicação do edital em jornal de ampla circulação local, devidamente comprovada nos autos em até 05 (cinco) dias antes da data designada para o ato. 1.3- Considerar-se-á preço vil o preço inferior a 60% do valor da avaliação. 1.4- Nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 6% (seis por cento) do valor da arrematação, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 1.5- Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 1.6- Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 1.7- O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; 2- Intimem-se as partes da data e hora da venda judicial, bem como dos termos deste despacho. 3- Aguarde-se a realização do leilão, certifique-se. 4- Restando a venda negativa, intime-se o exequente a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal, 13/09/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007206-04.2021.8.22.0007. EXECUTADO: CIRINEU FRANCA DOS SANTOS, LINHA 13, GLEBA 13, LOTE 64, KM 55, - DE 1016/1017 A 1300/1301 ZONA RURAL - 76964-088 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - PROCURADOR: R S BORDINHAO - ME, RUA SURUÍ 2627 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 Vistos A pesquisa Sisbajud resultou negativa. Anexo. 1- Atos a serem cumpridos pelo oficial de justiça: 1.a) Proceda-se à PENHORA do bem indicado no id. 87570721, AVALIANDO-O(S) e DEPOSITANDO-O(S), se móveis, em poder do credor (CPC § 1º 840), salvo recusa. 1.b) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termos dos arts. 838 e 839 do CPC. 1.c) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). 1.d) Efetuada a penhora de bens móveis e/ou semoventes, remova-os, depositando-os em poder do exequente, salvo recusa; 1.e) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). 1.f) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade de os embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. 1.g) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. 1.h) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Valor da dívida atualizada: R$2.145,10- Atos a serem cumpridos pelo Cartório após a devolução do mandado: 3.a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (NCPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 3.b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 3.c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 4- O presente despacho serve de MANDADO/PRECATÓRIA. Cacoal, 19/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

22/05/2023, 00:00

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