Execução de Título Extrajudicial 7012914-50.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012914-50.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7012914-50.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 EXECUTADOS: EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, EVANEZIA DUTRA DE SOUZA, KAIROS JOALHERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA em face de EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, EVANEZIA DUTRA DE SOUZA, KAIROS JOALHERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME em que o feito tramita para adimplemento do saldo remanescente de R$ 290.274,73 (duzentos e noventa mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). Consta nos autos, especificamente no ID 106858093, a penhora do imóvel identificado como Lote 03A/03E, Quadra 04, do Setor Grandes Áreas, com área de 5.127,29 m², localizado neste município de Ariquemes/RO. O referido bem foi devidamente avaliado, conforme se verifica no ID 101579994, e, após tal procedimento, a parte exequente requereu a intimação do credor hipotecário, o BANCO DA AMAZONIA S.A., para que tomasse ciência da constrição e se manifestasse nos autos. O BANCO DA AMAZONIA S.A. ja manifestou, em resposta à intimação, apresentou sua manifestação no ID 118320649, informando que a cédula de crédito rural que originou a hipoteca sobre o imóvel em questão é objeto de execução judicial nos autos de número 7013302-21.2019.8.22.0002, cujo valor atualizado do débito é de R$ 972.168,52 (novecentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), e o imóvel já se encontra disponível para venda direta, e que não concorda com a penhora. Indica, assim, um estágio avançado do processo executivo em que o banco figura como exequente. Em consulta realizada no processo reportado pelo banco, qual seja, 7013302-21.2019.8.22.0002, nesta data, foi possível verificar que houve uma proposta formal para a venda do imóvel, estando o processo com o prazo em curso para manifestação das partes interessadas acerca da referida proposta. Adicionalmente, constatou-se que a penhora do imóvel naquele processo ocorreu em 14/11/2022, conforme mandado devidamente juntado no ID 84111131 daqueles autos, o que demonstra a anterioridade da constrição realizada pelo BANCO DA AMAZONIA S.A. em relação à penhora efetivada nestes autos. No presente processo, o registro da penhora sobre o mesmo imóvel ocorreu em 07/06/2024, conforme documentado no ID 106858809. Esta data é, portanto, posterior à penhora efetivada nos autos do processo 7013302-21.2019.8.22.0002, o que implica na necessidade de observância da anterioridade da constrição para fins de preferência e sub-rogação, caso a venda se concretize no processo do credor hipotecário. Assim, considerando a manifestação do credor hipotecário e a anterioridade da penhora no processo nº 7013302-21.2019.8.22.0002, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na manutenção da penhora realizada nestes autos, considerando a prioridade da constrição já existente e a necessidade de análise da viabilidade da medida frente ao concurso de credores. CUMPRA-SE SERVINDO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 12 de junho de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

29/08/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012914-50.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 EXECUTADOS: EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, EVANEZIA DUTRA DE SOUZA, KAIROS JOALHERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA em face de EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, EVANEZIA DUTRA DE SOUZA, KAIROS JOALHERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME. Extrai-se dos autos que o feito tramita para adimplemento do saldo remanescente de R$ 290.274,73 (duzentos e noventa mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). O pedido de penhora do imóvel denominado Lote 03A/03E, Quadra 04, do Setor Grandes Áreas, com área de 5.127,29 m², localizado neste município de Ariquemes/RO foi indeferido por possuir registro de garantia hipotecária em favor do Banco da Amazônia S.A. Intimada, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento, o qual foi provido para o fim de determinar a penhora do imóvel (ID 91920197). Nos termos da decisão de ID 98565662 foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel, o que foi feito no ID 98932507. Em seguida, a parte autora apresentou comprovante de pagamento da diligência pretendida (ID 99301720). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Pois bem. Como a análise dos autos demonstra que ainda não foi expedido mandado para avaliação do bem imóvel que a parte autora pretende penhorar, ante o recolhimento das custas no ID 99301720, expeça-se mandado para avaliação do bem imóvel Lote 03A/03E, Quadra 04, do Setor Grandes Áreas, com área de 5.127,29 m², localizado neste município de Ariquemes/RO. Após a juntada do mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento das custas referentes ao registro da penhora do imóvel perante o Serviço Registral competente, pelo sistema https://www.penhoraonline.org.br/ (antigo ARISP). Decorrido o prazo ofertado à exequente, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 12 de fevereiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012914-50.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DUTRA DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO BRAIDO DA SILVA, OAB nº RO9892 EXECUTADOS: EVERALDO BARBOSA DE SOUZA, EVANEZIA DUTRA DE SOUZA, KAIROS JOALHERIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE GONCALVES GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO9460 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Ante o teor da certidão ID 93251583, considerando que a transação entre as partes é a melhor forma de solução de conflitos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 2. Intimem-se as partes sobre a audiência designada, na pessoa de seus advogados. 2.1. Fica a parte intimada, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 5 dias, telefone com whatsapp e e-mail (partes e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 2.2. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 2.3. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-los assim que receberem a citação ou intimação. 2.4. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 2.5. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link que será fornecido na data e horário agendados. 2.6. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 2.7. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 2.8. Caso reste infrutífera a conciliação, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 3 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(17)