Execução de Título Extrajudicial 7014777-12.2019.8.22.0002 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: APARECIDO COELHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANE ANTUNES DE SOUZA - MS25222 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Concedido as partes visualização dos documentos juntados em sigilo. Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:08

Publicação

28/05/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2026, 21:02

Outras Decisões

27/05/2026, 21:02

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:46

Publicação

06/05/2026, 01:31

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 15:24

Outras Decisões

05/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:58

Publicação

24/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:14

Publicação

31/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 11:01

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 06:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 09:48

Por decisão judicial

21/01/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:11

Publicação

07/11/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, APARECIDO COELHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO Considerando a diligência requerida (SISBAJUD), fica a parte exequente intimada a proceder o recolhimento das custas previstas nos artigos 17 a 19 da Lei Estadual nº 3.896/16, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Saliento que as custas deverão ser recolhidas individualmente para cada devedor. Em caso de não recolhimento das custas, o processo será suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO 13 de outubro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 16:58

Outras Decisões

13/10/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:12

Desarquivamento

10/10/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:15

Definitivo

23/10/2024, 09:15

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:16

Decurso de Prazo

20/10/2024, 13:05

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:01

Documento (Certidão)

20/09/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:06

Publicação

20/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 Requerido: EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO 1-A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. 1.1-Assim, procedi a busca no INFOJUD. 2- Ante a quebra de sigilo fiscal, proceda-se a permissão de visualização, dos documentos em anexo, somente às partes. 3-Quanto à informações obtidas, diga a parte autora em 15(quinze) dias. 4- Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Ariquemes/RO, 19 de setembro de 2024 Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 21/10/2019

20/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 08:28

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 01:15

Publicação

19/08/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO Concedo a parte exequente o prazo de 20 dias para concluir as tratativas de possível acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se conforme item 3 da decisão de ID. 107057773. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 16 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27

19/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:34

Requisição de Informações

16/08/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 06:26

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:12

Publicação

14/06/2024, 00:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 RÉU: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO 1. Deferi e realizei a busca de informações via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), conforme relatório anexo. 2. Ao exequente para, no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, aguardando-se a suspensão em arquivo provisório. Ariquemes, 12 de junho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 25.635,27

14/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 07:45

Outras Decisões

13/06/2024, 07:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 00:08

Publicação

20/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO Realizei a busca de valores, na modalidade denominada ‘’Teimosinha’’, via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, entretanto, a diligência restou infrutífera (bloqueio de R$ 119,00-valor ínfimo - art. 836 do CPC), conforme recibo em anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens de propriedade do executado e requerer o que de direito para satisfação da dívida. Decorrido prazo, nada sendo requerido, suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 921, III, do CPC, aguardando-se a suspensão em arquivo provisório. Ariquemes/17 de maio de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 08:02

Outras Decisões

17/05/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 11:03

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:21

Documento (Certidão)

18/04/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:56

Publicação

17/04/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 RÉU: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Sendo assim, decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 15 de abril de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível null, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 25.635,27

16/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:03

Outras Decisões

15/04/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 09:01

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 07:28

Publicação

09/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27 DEFIRO o pedido formulado pelo exequente ao ID. 1001316327. Concedo o prazo de 30 dias para o exequente efetuar as diligencias pretendidas. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se o exequente. Sem manifestação, ARQUIVE-SE. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 8 de fevereiro de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:43

Requisição de Informações

08/02/2024, 11:43

Conclusão

06/02/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:40

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:44

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:20

Publicação

12/12/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 RÉU: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO Deferi e realizei a pesquisa no sistema PREVJUD, conforme espelho anexo. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 25.635,27 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, remeta-se ao arquivo provisório. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:45

Requisição de Informações

11/12/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:39

Publicação

29/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: APARECIDO COELHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANE ANTUNES DE SOUZA - MS25222 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 98860204. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:01

Documento (Certidão)

21/11/2023, 10:01

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 04:16

Publicação

25/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DECISÃO O exequente requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome dos(a) executados(a). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente ao IDARON implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao EXEQUENTE, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome do executado LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Caso sejam encontradas reses em nome do executado, desde já fica DETERMINADO o bloqueio de transferência e a emissão das GTA'S. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. As custas recolhidas podem ser aproveitadas em diligência futura. Assim, intime-se a parte exequente que, no prazo de 30 dias da presente decisão, deverá trazer aos autos o resultado da diligência realizada junto ao IDARON, requerendo o que de direito. Se inerte a parte no prazo assinalado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO AO IDARON Ariquemes, 24 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2023, 12:24

Determinação de Diligência

24/09/2023, 12:24

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:43

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 08:28

Publicação

13/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, APARECIDO COELHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 7014777-12.2019.8.22.0002 Defiro a penhora por termo nos autos dos veículos, abaixo relacionados. Para tanto, EXPEÇA-SE o respectivo termo com os requisitos do art. 838, do CPC. a) veículo VW/KOMBI, ano/modelo 2008/2009, PLACA AQF4716. b) veículo I/AUDI A6 3.0, ano/modelo 2005/2005, PLACA HEL8888. 2. Fica a parte executada, por meio do patrono constituído nos autos, para manifestar-se quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. 3. Considero a avaliação do bem pelos valores apresentados na Tabela FIPE, informados no ID: 94431761. 4. Consoante regra de preferência e prioridade estabelecida no artigo 840, II, § 1º, do CPC, MANIFESTE-SE a exequente, em 5 dias, se deseja a remoção do veículo, devendo providenciar todos os meios para a sua realização, bem como informar o endereço onde o veículo se encontra. 4.1- Caso positivo, expeça-se mandado de remoção do veículo a ser entregue a parte exequente. 4.2. Caso negativo, nomeio como depositário do bem, a parte executada, sem prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme estabelece o art. 161, parágrafo único, do CPC. 5. Decorrido o prazo do item "2", intime-se a parte exequente in albis para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. 5.1- Nada sendo requerido, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:37

Outras Decisões

12/09/2023, 11:37

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:31

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:31

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:30

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:17

Publicação

24/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27 Vistos. 1. Procedi a remoção da restrição do veículo, conforme comprovante anexo. 2. Para inclusão da penhora dos veículos no sistema RENAJUD, se faz necessário a informação do débito atualizado, devendo, assim, o exequente apresentá-lo no prazo de 5(cinco) dias. 3. Com a informação, voltem os autos conclusos para o registro da penhora dos veículos no RENAJUD. Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:44

Outras Decisões

23/08/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 07:47

Publicação

01/08/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, APARECIDO COELHO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - Processo n. 7014777-12.2019.8.22.0002 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Vistos, 1- Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos somente em nome do executado APARECIDO COELHO, sendo lançada a restrição nesta data, entretanto, já possuem restrição em outro processo, conforme comprovante anexo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Deverá, ainda, informar a localização do veículo. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. 2 - Assim, intime-se a parte exequente para que esclareça se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte executada, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). 3- Caso não tenha interesse nos veículos, deverá informar nos autos, ocasião em que o processo deverá voltar conclusos para exclusão da restrição, bem como, indicar bem específico livre e desembaraçado para penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. 4- Decorrido o prazo in albis, processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, aguardando-se em ARQUIVO. Int. Ariquemes/, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:09

Outras Decisões

31/07/2023, 10:09

Decurso de Prazo

24/07/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:40

Decurso de Prazo

20/07/2023, 05:32

Publicação

17/07/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 03:24

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:07

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - SP305896 EXECUTADO: APARECIDO COELHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANE ANTUNES DE SOUZA - MS25222 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para dar andamento no feito, no prazo de 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 20:44

Documento (Certidão)

13/07/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 19:11

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:56

Publicação

14/06/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - OAB/SP 305896 E OAB/RO 6338 EXECUTADO: APARECIDO COELHO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANE ANTUNES DE SOUZA - MS25222 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada informar os dados bancários (conta, agência, banco, nome e CNPJ) e para dar prosseguimento ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:29

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 09:31

Publicação

30/05/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DECISÃO 1. Decorreu o prazo da decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio de valores via SISBAJUD, sem recursos. 2. Assim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 40,41 COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO 08044854000181 1578730 - 3 Sim Direto na agência R$ 5.170,98 COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO 08044854000181 1578731 - 1 Sim Direto na agência A) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. B) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. C) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. 3. Não havendo levantamento dos valores no prazo, proceda-se à transferência dos valores para conta centralizadora do TJRO, conforme item "B". Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, ao exequente para andamento no feito. Concedo aos executados o prazo adicional de 05 dias para juntada de documentos. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 29 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 10:15

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2023, 10:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 07:16

Publicação

02/05/2023, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014777-12.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E DOS EMPRESARIOS DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, CNPJ nº 08044854000181, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: LILA SOUZA SANTANA COELHO, CPF nº 01951276175, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, APARECIDO COELHO, CPF nº 66276365149, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1338, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JULIANE ANTUNES DE SOUZA, OAB nº MS25222 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$ 25.635,27 Trata-se de embargos à penhora (ID. 88993519), proposto pela parte executada, onde alegam que os valores bloqueados (R$ 5.299,63) tratam-se de verba alimentar. Preliminarmente pleitearam a concessão da gratuidade processual. Argumenta que, o montante bloqueado na conta da parte executada, LILA SOUZA SANTANA COELHO, corresponde ao valor integral das suas remunerações, portanto, sendo impenhorável. Manifestação da parte exequente no ID. 89995242, pela manutenção do bloqueio havido via SISBAJUD em nome dos Executados, em sua integralidade. Pois bem. 1. O art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X- a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; (...) A regra para as hipóteses do inciso acima é a sua impenhorabilidade. No entanto, tal regra pode ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido tem decidido o TJ/RO: Agravo de instrumento. Execução. Penhora salarial. Possibilidade. Agravo provido. A impenhorabilidade de salário é regra, no entanto pode ocorrer a relativização, se demonstrado que tal fato não afetará a dignidade humana e não houver prejuízo ao sustento do devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812220-42.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 06/04/2023. E ainda: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre salário do devedor. Possibilidade. Proporcionalidade. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806850-82.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 13/04/2023. Some-se a isso que, ao mesmo tempo em que deve ter em mente o princípio da dignidade humana em relação ao executado, também deve ser analisada a situação do credor, que também possui o direito de ver adimplido seu crédito. Logo, entendo que a impenhorabilidade deve ser vista de forma relativa. Em verdade, o sistema não filtra os recursos tampouco sua origem, mas admitir que o desbloqueio sem o mínimo de prova/indício razoável da ocorrência da impenhorabilidade é onerar o credor em privilégio daquele que o deve. No caso em tela, apesar de afirmar que o montante penhorado seria em tese verba salarial, a parte executada não juntou aos autos nenhum documento que fosse hábil a comprovar suas alegações. É ônus do devedor comprovar que o valor bloqueado se refere à verba salarial, não tendo este logrado êxito em fazê-lo, pelo que o bloqueio deve ser mantido. Diante de todo o exposto, bem como da excepcionalidade do presente caso, REJEITO impugnação apresentada, determinar a manutenção da penhora realizada nos autos. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se alvará em favor do exequente. 2. Verifico ainda que a parte executada pleiteou os benefícios da gratuidade da justiça. Assim, determino sua intimação para comprovar, documentalmente, a suposta hipossuficiência financeira. Ademais, em que pese as argumentações expostas pela parte requerida de que é hipossuficiente, estas não são suficientes para comprovar a alegada miserabilidade. O atual entendimento da jurisprudência, inclusive do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é o de que não basta o pedido de assistência judiciária gratuita. Apesar de a Lei 1.060/50 dispor que basta à parte afirmar a necessidade, evidente que ela deve provar a impossibilidade de arcar com as custas, sem prejuízo de seu sustento, ante a interpretação conjunta daquela Lei com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Neste sentido, entendimento pacificado no Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Ausência de comprovação. Recurso improvido. O diferimento do pagamento das custas ao final do processo não é medida descabida, mas razoável e proporcional à problemática autoral trazida ao Judiciário, sobretudo porque é entendimento já consolidado por esta Egrégia Corte que, conquanto a simples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício, é possível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acerca da hipossuficiência alegada. Ausente a comprovação da situação de hipossuficiência, não há como ser deferido o pedido da gratuidade, impondo-se a manutenção da decisão agravada nesse ponto. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800075-56.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 16/12/2020) – grifo nosso. Salienta-se que deve o juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. Seria irregular a concessão de benefício de assistência judiciária gratuita àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade). Assim, aos executados para, em 15 dias trazerem aos autos elementos comprobatórios da situação de insuficiência econômica. Ademais, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho legível e, sendo empregado (a), cópia do último comprovante de salário, comprovação dos gastos e despesas. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 28 de abril de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:17

Rejeição

28/04/2023, 09:17

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:09

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:05

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:33

Publicação

14/04/2023, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:51

Outras Decisões

10/04/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 02:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 02:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 02:26

Decurso de Prazo

30/03/2023, 02:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 07:42

Publicação

07/03/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:45

Outras Decisões

06/03/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 07:03

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 11:42

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:24

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:22

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:21

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:19

Publicação

01/02/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 09:13

Por decisão judicial

31/01/2023, 09:13

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 07:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 17:07

Publicação

17/01/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 17:48

Desarquivamento

12/01/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:38

Decurso de Prazo

27/07/2022, 09:20

Definitivo

09/07/2022, 16:19

Documento (Certidão)

09/07/2022, 16:17

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:13

Publicação

29/06/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:16

Expedição de documento (Alvará)

20/06/2022, 08:41

Publicação

20/06/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:50

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 06:49

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:24

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:24

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:04

Publicação

01/06/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:53

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:52

Desarquivamento

27/05/2022, 17:50

Decurso de Prazo

22/02/2022, 02:25

Decurso de Prazo

16/02/2022, 09:44

Decurso de Prazo

16/02/2022, 09:44

Definitivo

16/12/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 23:22

Publicação

14/12/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 15:49

Mero expediente

09/12/2021, 07:42

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 20:31

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:54

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:52

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:12

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:08

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:04

Publicação

29/11/2021, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:44

Publicação

26/11/2021, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 05:38

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:21

Publicação

10/11/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:18

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:39

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:35

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:33

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 07:26

Publicação

04/11/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2021, 11:47

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:04

Decurso de Prazo

20/10/2021, 00:03

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:30

Publicação

24/09/2021, 08:50

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 07:32

Decurso de Prazo

16/09/2021, 05:49

Decurso de Prazo

16/09/2021, 04:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 06:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 13:12

Publicação

01/09/2021, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 08:29

Requisição de Informações

30/08/2021, 08:29

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 08:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 07:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:18

Publicação

12/08/2021, 00:42

Publicação

12/08/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 09:31

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2021, 11:46

Decurso de Prazo

02/06/2021, 10:37

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:42

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:41

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:32

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:12

Publicação

04/05/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 07:30

Outras Decisões

03/05/2021, 07:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 07:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:29

Publicação

20/04/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 17:20

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:02

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:02

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:40

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:40

Decurso de Prazo

19/02/2021, 03:15

Decurso de Prazo

19/02/2021, 03:14

Publicação

03/02/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL E DOS EMPRESÁRIOS DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO. Advogado(s) do reclamante: RODRIGO TOTINO. Executado: APARECIDO COELHO e outros. Valor da dívida: R$ 25.635,27 + acréscimos legais Ariquemes/RO, 14 de janeiro de 2021. CLEUSA R. PEREIRA MILAN Diretora de Cartório em Substituição (Art. 62 das DGJ) TAXA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA: R$: 41,29 (quarenta e um reais e vinte e nove centavos) - taxa calculada por caractere (R$: 0,02052) - Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Citação - JUÍZO DE DIREITO DA - 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contate-nos via internet, endereço eletrônico Juiz de Direito: ALEX BALMANT Diretora do Cartório em Substituição: Cleusa R. Pereira Milan [email protected]. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a respectiva dívida acrescida de juros, correção monetária e demais encargos ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo (15 dias), se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá requerer, desde que pago 30 % do valor da execução, inclusive custas e honorários, o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não sendo efetuado o pagamento do débito no prazo legal e/ou sem interposição de embargos, será efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. DO(S) EXECUTADO(S): APARECIDO COELHO /CPF: 662.763.651-49, LILA SOUZA SANTANA COELHO CPF: 019.512.761-75, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como sendo verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, bem como, ser-lhe-á será nomeado curador especial. Obs. O requerido conta com prazo de 20 (vinte) dias do Edital e o prazo para embargos de 15 (quinze) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado. Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Assunto: [Cédula de Crédito Bancário].

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:31

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:00

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:56

Publicação

21/01/2021, 01:00

Publicação

21/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E DOS EMPRESARIOS DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338. EXECUTADO: APARECIDO COELHO e outros.. INTIMAÇÃO Fica A PARTE AUTORA intimada a recolher a TAXA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA: R$: 41,29 (quarenta e um reais e vinte e nove centavos) - taxa calculada por caractere (R$: 0,02052) - Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012, em 05 dias. Ariquemes, 20 de janeiro de 2021 MEIRE NUNES DE ALENCAR ADRIANO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, (69) 35352493,. Processo n.: 7014777-12.2019.8.22.0002. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Assunto: [Cédula de Crédito Bancário].

21/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 12:08

Expedição de documento (incompetência)

15/01/2021, 07:11

Decurso de Prazo

15/12/2020, 00:45

Publicação

14/12/2020, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 09:35

deferimento

11/12/2020, 09:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 19:34

Publicação

02/12/2020, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 09:47

Documento (Certidão)

01/12/2020, 09:46

Documento (Certidão)

01/12/2020, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 10:21

Publicação

26/11/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 20:13

Outras Decisões

24/11/2020, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 06:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:58

Publicação

11/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2020, 09:55

Documento (Certidão)

08/09/2020, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 11:07

Decurso de Prazo

16/07/2020, 00:56

Decurso de Prazo

16/07/2020, 00:56

Decurso de Prazo

16/07/2020, 00:30

Decurso de Prazo

16/07/2020, 00:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 11:21

Expedição de documento (alteração de competência do órgão)

03/07/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 17:04

Publicação

23/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 10:31

Outras Decisões

22/06/2020, 10:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 17:53

Publicação

02/06/2020, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 08:41

Decurso de Prazo

26/05/2020, 13:35

Decurso de Prazo

26/05/2020, 13:35

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:44

Decurso de Prazo

12/05/2020, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 10:57

Publicação

31/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 14:53

Outras Decisões

27/03/2020, 14:53

Decurso de Prazo

14/03/2020, 00:36

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 19:07

Publicação

03/03/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 11:23

Outras Decisões

02/03/2020, 11:23

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 16:12

Publicação

18/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 12:29

Outras Decisões

17/02/2020, 12:29

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:41

Decurso de Prazo

04/02/2020, 01:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 21:03

Publicação

23/01/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 11:35

Decurso de Prazo

02/12/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 09:41

Decurso de Prazo

20/11/2019, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 15:37

Publicação

19/11/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 12:08

Mandado

14/11/2019, 12:08

Publicação

23/10/2019, 00:23

Mandado

22/10/2019, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:31

Outras Decisões

21/10/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 08:22

Distribuição (sorteio)

21/10/2019, 08:22

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(20)