Execução Fiscal 0008550-71.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LION SOCIEDADE ANONIMA

Reu

FRANCISCO C. DE S. JUAN PASCHOAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:04

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•22/08/2023, 08:27

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:43

22/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de Lion Sociedade Anonima em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO C. DE S. JUAN PASCHOAL em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:43

Publicado CITAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:43

Outras Decisões

21/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:35

Outras Decisões

02/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:30

Decorrido prazo de FRANCISCO C. DE S. JUAN PASCHOAL em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de Lion Sociedade Anonima em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de Lion Sociedade Anonima em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO C. DE S. JUAN PASCHOAL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:06

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:54

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:54

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:50

Publicado CITAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LION SOCIEDADE ANONIMA, AUSTRALIS LYRAE EXECUTADOS SEM AD Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 0008550-71.2009.8.22.0101 Classe: Execução Fiscal

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LION SOCIEDADE ANONIMA, AUSTRALIS LYRAE EXECUTADOS SEM AD Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 0008550-71.2009.8.22.0101 Classe: Execução Fiscal

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:55

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:08

Outras Decisões

09/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO C. DE S. JUAN PASCHOAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de Lion Sociedade Anonima em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:01

Outras Decisões

15/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 12:49

Juntada de certidão

16/06/2020, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 14:30

Outras Decisões

13/03/2020, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 01:50

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 13:11

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:06

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

19/04/2016, 10:58

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação por precatória - Licença e funcionamento./Despacho

11/04/2016, 17:08

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/03/2016, 12:02

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:02

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:02

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 13:18

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 13:18

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/11/2013, 09:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/11/2013, 09:51

DESPACHO

•06/03/2023, 09:50

SENTENÇA

•04/10/2022, 09:40

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•02/09/2021, 16:38

DECISÃO

•09/02/2021, 19:18

DESPACHO

•13/10/2020, 13:36

DESPACHO

•15/09/2020, 10:01

DESPACHO

•13/03/2020, 11:57

DECISÃO

•19/04/2016, 14:58