Execução de Título Extrajudicial 7001277-28.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001277-28.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:41

Definitivo

25/11/2025, 08:33

Publicação

25/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001277-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS, ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. As partes por meio da petição ID: 128144838, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. Foram juntados os comprovantes de pagamento aos IDs 128144840 e 128144841. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 128144838. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Considerando a cláusula prevista no acordo celebrado entre as partes, que determina a exclusão da restrição no sistema RENAJUD, procedeu-se à retirada da restrição, conforme comprovante anexo. Arquivem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 24 de novembro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:10

Homologação de Transação

24/11/2025, 10:10

Petição

27/10/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:37

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:19

Publicação

01/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001277-28.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO_VISUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS CERTIFICO que, nesta data, procedi a liberação da visualização dos documentos sigilosos id's n. 124510800 e 124511851, de forma restrita às partes e advogados cadastrados nestes autos. Assim, fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001277-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em face de CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS, ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. As partes por meio da petição ID: 128144838, transacionaram acerca do objeto da demanda, motivo pelo qual requerem a homologação de acordo extrajudicial, conforme cláusulas e estipulações lançada no contexto da minuta da transação contida nessa petição. Foram juntados os comprovantes de pagamento aos IDs 128144840 e 128144841. É o relatório. Decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Acordo instrumentalizado no ID: 128144838. Consequentemente, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (Art. 1.000, CPC). Sem custas finais e ônus de sucumbência. Considerando a cláusula prevista no acordo celebrado entre as partes, que determina a exclusão da restrição no sistema RENAJUD, procedeu-se à retirada da restrição, conforme comprovante anexo. Arquivem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 24 de novembro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001277-28.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS, CPF nº 01977072208, ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 05372140208 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. O executado, através de sua curadoria especial, alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados ao argumento de que a quantia de R$ 752,64 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) estava depositada em conta poupança (ID 114752189) Instada, a parte exequente pugnou pela consequente conversão do bloqueio em penhora e a liberação do quantum em seu favor. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 833, incisos IV e X, e § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. Sobre a impenhorabilidade, leciona Jaylton Lopes Jr: É impenhorável a remuneração em sentido amplo, do devedor, pois possui natureza alimentar. Trata-se de rol meramente exemplificativo, devendo ser compreendido como todo valor recebido por alguém, de natureza alimentar, decorrente de uma relação de direito público ou privada, destinada, em regra, aos sustento da pessoa e de sua família. A constrição de verbas destinadas ao sustento do executado e de sua família viola o princípio da dignidade humana. Essa regra de impenhorabilidade não é absoluta. Não se aplica, por exemplo à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º, ambos do CPC. [...] O depósito de quantia na caderneta de poupança é, talvez, a forma de investimento mais popular do Brasil. Assim como o consumo de bens e de serviços impulsiona o comércio e a atividade produtiva de um país, a poupança permite que a pessoa tenha uma vida mais estável e dependa menos do Estado, isso, pelo menos, em um mundo ideal.Há, em certa medida, um caráter alimentar, que serve como provisão futura. A impenhorabilidade se limita ao valor correspondente a 40 (quarenta salários-mínimos), o que significa dizer que se a quantia depositada for maior, a penhora incidirá sobre o excedente. [...] A norma em comento tem por objetivo, também, proteger o chamado mínimo existencial, garantindo ao devedor que os valores poupados em caderneta de poupança ou investidos, por exemplo, em CDB, RDB ou outro fundo de reserva, desde que representem a única reserva monetária do executado, sejam insuscetíveis de penhora. Ainda que o executado possua mais de um investimento ou mais de uma conta poupança, a impenhorabilidade deve ser aferida de forma global e não individualmente em cada conta ou investimento. A título de exemplo, se o executado possui duas contas poupança, cada qual com vinte e cinco salários-mínimos depositados, o valor total depositado é de cinquenta salários-mínimos. Logo, será possível a penhora de valor correspondente a dez salários-mínimos. (Lopes Jr, Jaylton. Manual de Processo Civil. 2ª ed. São Paulo. Editora Juspodivm, 2022). No caso dos autos, o devedor cuidou de demonstrar que houve o bloqueio de R$ 752,64 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) depositados em conta poupança, a qual é impenhorável. Além disso, o valor existente na conta poupança não era superior a quarenta salários-mínimos e não se trata de pagamento de pensão alimentícia, motivo pelo qual não é possível afastar a impenhorabilidade do quantum. No que diz respeito aos bloqueios do montante de R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), verifica-se que eles ocorreram em conta corrente ou de pagamento, conforme respostas das instituições financeiras (IDs 114378226 e 114910198). Ainda, referidos valores não foram objetos de impugnação, conforme manifestação da curadora especial ao ID 116494760. Deste modo, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE da quantia de R$ 752,64 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e determino a liberação do valor em benefício do devedor CLAUDENIR NOBRES DOS SANTOS. Em relação ao valor de R$ 122,28 (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), CONVERTO em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 122,73 (cento e vinte e dois reais e setenta e três centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 117158222, conforme comprovante gerado automaticamente. Tendo em vista a transferência do valor de R$ 752,64 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para conta vinculada ao juízo, expediu-se alvará eletrônico para a conta poupança constante no ofício de ID 114058810. Intime-se a exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 8 de abril de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 053.721.402-08, CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS CPF: 019.770.722-08, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 631.914,26 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) atualizada até março/2024. DESPACHO Processo: 7001277-28.2023.8.22.0004. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO CNPJ: 08.044.854/0001-81 Executado: ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 053.721.402-08, CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS CPF: 019.770.722-08 DESPACHO ID 103433525: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 16 de abril de 2024. Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2259 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 57,49

30/04/2024, 00:00

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001277-28.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDEMIR NOBRE DOS SANTOS, ESTRADA LINHA 64, DA LINHA 81, KM 09 SN ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA, ANIELI MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ESTRADA LINHA 64, DA LINHA 81, KM 09 SN ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 485.817,06, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e seis centavos Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora, determinando a citação editalícia da parte requerida, nos termos dos artigos 256, I e 257, III do NCPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Deverá o (a) requerente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Findo o prazo de defesa, caso a parte requerida permaneça inerte, desde logo nomeio a Defensoria Pública para figurar como curadora de revel, nos termos do art. 72, II, determinando o envio dos autos àquela Instituição para o exercício de seu múnus. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 27 de março de 2024 Simone de Melo Juiz(a) de Direito

28/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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