Queixa Crime 7017244-22.2023.8.22.0002 - TJRO

Queixa Crime 7017244-22.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 17:45

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:06

Publicação

12/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº: 7017244-22.2023.8.22.0002 QUERELANTE: JULIMAR SILVA ALVES ADVOGADO DO QUERELANTE:SERGIO LUIS NERY JUNIOR - DF47329; SERGIO LUIS NERY JUNIOR - RO 198861 Querelado(a): Ivaneide Bandeira Cardozo (Neidinha Surai) e outros (4) INTIMAÇÃO DA PARTE - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da respeitável Decisão proferida nos autos e juntada ao ID. 102455642, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: "... O(a) querelante foi intimado para apresentar emenda no processo, tendo em vista que a peça apresentada não continha todos os requisitos necessários para processamento e julgamento do feito. Apesar de devidamente intimado(a), o(a) querelante NÃO atendeu à determinação, de modo que decorreu o prazo sem manifestação do(a) querelante. Com isso, presume-se o desinteresse de o(a) querelante prosseguir com o feito, ante a presunção de renúncia à queixa-crime apresentada. Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento do autos". Ariquemes, 11 de março de 2024.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:36

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

05/03/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 15:13

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:58

Publicação

23/01/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº: 7017244-22.2023.8.22.0002 Polo Ativo: JULIMAR SILVA ALVES ADVOGADO DO QUERELANTE:SERGIO LUIS NERY JUNIOR, OAB nº DF47329; SERGIO LUIS NERY JUNIOR OABSO 198861 Querelado(a): Ivaneide Bandeira Cardozo (Neidinha Surai) e outros (4) INTIMAÇÃO DA PARTE - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da respeitável Decisão proferida nos autos e juntada ao ID. 100663142, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: " Considerando o requerimento de prazo para apresentação de emenda a inicial, concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o feito". Ariquemes, 22 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 11:20

Outras Decisões

19/01/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 13:21

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7017244-22.2023.8.22.0002 CLASSE: Queixa Crime QUERELANTE: JULIMAR SILVA ALVES, LINHA C S/N ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: SERGIO LUIS NERY JUNIOR, OAB nº DF47329 QUERELADOS: JOÃO W FAISSAL, RUA DOM PEDRO II 1892, SALA 07 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GABRIEL UCHIDA, RUA DOM PEDRO II 1892, SALA 07 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WALELASOETXEIGE PAITER BANDEIRA SURUI, RUA DOM PEDRO II 1892, SALA 07 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IVANEIDE BANDEIRA CARDOZO (NEIDINHA SURAI), RUA DOM PEDRO II 1892, - DE 1780 A 2220 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, THIAGO MUNDANO, RUA DOM PEDRO II 1892, SALA 07 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA QUERELADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, etc. Trata de queixa-crime apresentado por JULIMAR SILVA ALVES contra IVANEIDE BANDEIRA (NEIDINHA SURUÍ), TXAI SURUÍ, GABRIEL UCHIDA, JOÃO W. FAISSAL e THIAGO MUNDANO, por suposto crime de tentativa de invasão de domicílio. Verifico que na peça inicial não consta o comprovante do pagamento das custas processuais ou da hipossuficiência. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal estabelece que “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, tenho que não restou comprovado pela querelante que o pagamento das custas processuais prejudicará a sua subsistência e de sua família, uma vez que a simples declaração feita pelo interessado não é suficiente à concessão do benefício da gratuidade judiciária, sendo necessária a comprovação de hipossuficiência econômica alegada. Posto isso, deverá a querelante emendar a inicial, juntando o comprovante da condição de hipossuficiência, tais como, cópia do Imposto de Renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contracheque ou outro documento hábil, ou apresentar o comprovante do recolhimento das custas processuais, conforme determina o art. 28 da Lei 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja a comprovação do pagamento das custas processuais ou comprovação da condição de hipossuficiência, dentro do prazo legal, desde já, determino o arquivamento dos presentes autos. Intime-se por meio de seu advogado. Ariquemes-RO, 28 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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