Cumprimento de sentença 7007303-38.2020.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007303-38.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:23

Definitivo

05/12/2024, 07:51

Documento (Certidão)

05/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

23/11/2024, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:16

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:20

Publicação

30/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ILEANA BASTOS DO VALE - CPF: 001.125.742-38; ILEANA BASTOS DO VALE - ME - CNPJ: 15.162.838/0001-59 atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf SENTENÇA Processo: 7007303-38.2020.8.22.0007. AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA - CNPJ: 11.094.287/0001-82 Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIAN FERNANDES RABELO - RO333-B, JOAO CARLOS VERIS - RO906, LUANNA OLIVEIRA DE LIMA - RO9773 REU: ILEANA BASTOS DO VALE - ME e outros DECISÃO ID 109291006: “(...) Após o trânsito em julgado, altere-se a classe e notifique-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais finais (§1º do art. 35 do Regimento de Custas).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 27 de setembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 09:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/09/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:36

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:35

Documentos

Notificação

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7007303-38.2020.8.22.0007. AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773, CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B, JOAO CARLOS VERIS, OAB nº RO906 REU: ILEANA BASTOS DO VALE - ME, ILEANA BASTOS DO VALE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora ajuizou ação de cobrança em face das rés alegando que realizou a venda de mercadorias e que as rés não adimpliram os valores pactuados. Requer a condenação da parte ré ao pagamento do montante de R$1.783,48 e acréscimos legais. Juntou procuração e documentos. A tentativa de citação restou infrutífera. Realizada busca de endereço via SIEL. A tentativa de citação restou infrutífera. Realizada consulta ao sisbajud. A tentativa de citação via carta precatória restou infrutífera. Deferida a citação por edital. Citada, a parte ré quedou-se inerte. A Curadora Especial apresentou contestação alegando, preliminarmente, a nulidade da citação por edital ante o não esgotamento dos meios disponíveis para citação pessoal, e, no mérito, contestou por negativa geral. A parte autora refutou a preliminar arguida. Intimadas a especificarem provas, a Curadora Especial pugnou pela comunhão de provas e a parte autora nada requereu. É o relatório. Decido. Juntado comprovante da busca via sisbajud cujo resultado fora noticiado e sem o comprovante por equívoco. A parte autora informou o endereço da parte ré, tendo a diligência para citação restado infrutífera. Realizadas consultas aos sistemas SIEL e sisbajud sem lograr êxito em encontrar a parte ré nos endereços encontrados, tendo ainda o Oficial de Justiça realizado diligências sem lograr êxito na citação. Assim, atendidos os requisitos legais para que fosse deferida a citação por edital, in casu, as disposições dos arts. 256, II e 257, I, do CPC. Destaque-se que o processo não se dá apenas no interesse da parte autora, mas também no interesse da justiça, como instrumento necessário para que o Estado faça cumprir o seu dever de prestar a jurisdição. Efetuadas as tentativas de localização das partes requeridas de acordo com as possibilidades disponibilizadas à parte autora e frustradas as demais modalidades de citação existentes, não haveria de se admitir eventual alegação de nulidade da citação por edital sob o argumento de que não teria sido precedida das diligências necessárias para a localização da ré. Portanto, exauridos os meios processuais de localização da parte ré, entenda-se, quando não lograr êxito a tentativa via postal e for frustrada a localização ou o paradeiro do requerido por oficial de justiça, bem como não dispondo o autor de outro endereço e infrutíferas as buscas em órgãos públicos, restará autorizado a parte autora requerer a citação por edital. Desta forma, atendidos os requisitos dos arts. 256, II e 257, I, do CPC, inclusive com a realização de consultas a base de dados de órgãos públicos, não há que se falar em nulidade do ato de citação, razão por que REJEITO a alegação de nulidade da citação ocorrida nos autos. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes. O feito comporta o julgamento antecipado da lide na forma o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Passo, portanto, à análise do mérito. A existência do crédito restou devidamente comprovada pela parte autora com a apresentação de comprovantes de entrega de mercadorias alegadamente assinados pela segunda ré e em nome da primeira, destacando-se que destes consta o valor das mercadorias em montante superior ao exigido nestes autos e a data de vencimento. Assim, tratando-se de obrigação positiva, líquida e exigível aplica-se, quanto a mora, a norma do art. 397 do CC, vez que se o seu termo constitui o devedor em mora, mora ex re, tendo como termo inicial da contagem dos juros e correção monetária as datas de vencimento. A parte ré não apresentou nenhum elemento de prova capaz de refutar aqueles apresentados pela parte autora e tampouco impugnou de forma específica os documentos apresentados. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fulcro nos artigos 397 e 481 e seguintes do Código Civil e art. 373, I e II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$1.648,71, corrigido pelo INPC e com juros legais de 1% ao mês a partir do vencimento. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao causídico da parte autora, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, par. 2º, do CPC. Extingo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC. Publicação e registro via PJe. Intimação das partes com advogado constituído via DJe. À CPE: Em caso de recurso, desnecessária conclusão. Intime-se para contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Após o trânsito em julgado, altere-se a classe e notifique-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais finais (§1º do art. 35 do Regimento de Custas). Decorrido in albis o prazo supra, expeça-se certidão do débito, encaminhando-a ao Tabelionato de Protesto de Títulos, acompanhada da presente sentença (§2º do art. 35, Lei 3.896/2016), consignando as informações do §3º do art. 35 e do art. 36 do Regimento de Custas. Requerido em qualquer tempo, mediante comprovação de pagamento, emissão da declaração de anuência (art. 38 do Regimento de Custas), fica desde já deferido, independentemente de conclusão. Informado o pagamento das custas ou inscrito o valor em dívida ativa e ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Cacoal, 2 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ILEANA BASTOS DO VALE-ME, CNPJ 15.162.838/0001-59 e ILEANA BASTOS DO VALE, CPF 001.125.742-38, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7007303-38.2020.8.22.0007. Requerente: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA CPF: 853.246.632-04, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA CPF: 11.094.287/0001-82, CHRISTIAN FERNANDES RABELO CPF: 350.058.072-68, JOAO CARLOS VERIS CPF: 408.181.872-04 Requerido: ILEANA BASTOS DO VALE CPF: 001.125.742-38 e outro DESPACHO ID 97570119: “(...) 1. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 9 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/11/2023 06:53:58 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2207 Caracteres 1737 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 44,21 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

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