Execução de Título Extrajudicial 7015302-52.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015302-52.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:12

Publicação

27/02/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015302-52.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: RODRIGO BRITO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Indefiro o pedido de suspensão. Considerando o pedido do exequente para arquivamento dos autos em razão da ausência de localização do executado, determino o arquivamento deste com as cautelas de praxe. Ariquemes/RO, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

27/02/2024, 00:00

Definitivo

26/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:35

Arquivamento

26/02/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:58

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:10

Publicação

19/01/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015302-52.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: RODRIGO BRITO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: vzy-wdrz-ywa E-mail: [email protected] Telefone: 3309-8133 (Sala de Audiências/WhatsApp) Telefone: 3309-8134 (Gabinete/Assessoria) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Vistos. A parte autora ingressou com pedido de reconsideração da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil (ID 99166358). Ao final, requereu a concessão de um novo prazo para a localização do requerido e o prosseguimento da execução. DECIDO. Considerando que parte manifestou interesse no prosseguimento do feito, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente aos autos endereço atualizado do requerido, sob pena de arquivamento do processo. Apresentado novo endereço, cumpra-se nos termos da decisum de ID 97163011. Ao revés, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de direito

19/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 REU: RODRIGO BRITO DA SILVA, AC ALTO PARAÍSO 3978, AVENIDA JORGE TEIXEIRA CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7015302-52.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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