Execução de Título Extrajudicial 7003861-68.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003861-68.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:31

Definitivo

09/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 01:02

Publicação

08/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003861-68.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CAROLINA DO LAGO - EPP, CNPJ nº 14849809000105, AVENIDA GONÇALVES DIAS 3616 BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) RENATA FERNANDES MELO, OAB nº RO2224A MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA, OAB nº RO6672 Requerido(a) ELIETE MARIA BERNARDI, CPF nº 48584410244, RUA MARTINHO LUTERO 880, PALHOÇA CHURRASCARIA E LANCHONETE ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no art. 840 do CC, observemos: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos no ID n. 101408924, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b), do CPC, dispensado o prazo recursal diante da ausência de controvérsia. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de expedição de termo de guarda, alvará ou RPV, fica desde já autorizado. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO a órgão de restrição de crédito, para retirada do nome da parte de seus cadastros, caso se trate de ação indenizatória por responsabilidade civil. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 7 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 11:19

Homologação de Transação

07/02/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 04:44

Publicação

01/02/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7003861-68.2023.8.22.0004. EXEQUENTE: CAROLINA DO LAGO - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA - RO6672, RENATA FERNANDES MELO - RO0002224A EXECUTADO: ELIETE MARIA BERNARDI INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:29

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003861-68.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CAROLINA DO LAGO - EPP, CNPJ nº 14849809000105, AVENIDA GONÇALVES DIAS 3616 BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) RENATA FERNANDES MELO, OAB nº RO2224A MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA, OAB nº RO6672 Requerido(a) ELIETE MARIA BERNARDI, CPF nº 48584410244, RUA MARTINHO LUTERO 880, PALHOÇA CHURRASCARIA E LANCHONETE ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Consta instrumento de acordo, convencionando acerca do objeto da ação. Estabelecida a dialeticidade processual, com implementação do contraditório e ampla defesa, é legada as partes a oportunidade de terminar o litígio mediante concessões mútuas, consoante o disposto no art. 840 do CC, observemos: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” A transação somente pode versar sobre direitos disponíveis (art. 841, CC), e deve ser reduzida a termo, quando não exigida escritura pública (art. 842, CC). No presente caso, as partes são capazes, e podem livremente dispor do direito objeto do litígio, bem como, a priori, não há consignação de cláusulas que padeçam de nulidade. Assim, diante de todo o colocado, não há óbice a homologação do acordo. Isto posto HOMOLOGO o acordo instrumentalizado nos autos no ID n. 101408924, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b), do CPC, dispensado o prazo recursal diante da ausência de controvérsia. Sem custas finais e honorários de sucumbência. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência de preclusão lógica (art. 1.000, CPC). Tratando-se de acordo em sede de execução de título de crédito com possibilidade de circulação, deverá a parte exequente promover a entrega do título original a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade de expedição de termo de guarda, alvará ou RPV, fica desde já autorizado. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO a órgão de restrição de crédito, para retirada do nome da parte de seus cadastros, caso se trate de ação indenizatória por responsabilidade civil. Intimem-se. Procedidos os atos decorrentes, arquive-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 7 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003861-68.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Exequente CAROLINA DO LAGO - EPP, CNPJ nº 14849809000105, AVENIDA GONÇALVES DIAS 3616 BELA FLORESTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) RENATA FERNANDES MELO, OAB nº RO2224A MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA, OAB nº RO6672 Executado(a) ELIETE MARIA BERNARDI, CPF nº 48584410244, RUA GOIÁS 73 BELA VISTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 1.549,15(mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), atualizados em 05/09/2023 Vistos. Associe as custas recolhidas de modo avulso (ID - 95713525). Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE ELIETE MARIA BERNARDI, brasileira, solteira, comerciante, devidamente inscrita no CPF nº 485.844.102-44, CI/RG n. 516.362 SESP/RO, residente e domiciliado na Rua Goiás, n. 73, Bairro Bela Vista, CEP 76920-000, na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, Cel. 69 – 99989-2648, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 8 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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