Execução Fiscal 0141453-12.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 241,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 04:19

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:06

DESPACHO

•20/06/2024, 14:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 04:19

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0141453-12.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:45

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/06/2022, 10:58

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:54

Outras Decisões

08/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA FARIAS TORQUATO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA FARIAS TORQUATO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:10

Publicado DECISÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:18

Outras Decisões

06/09/2021, 12:18

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:45

Outras Decisões

29/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0141453-12.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: A L F Torquato Apelada: Ana Lucia Farias Torquato Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 01/09/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: A Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0141453-12.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 07:32

Outras Decisões

18/04/2020, 07:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:33

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de recurso

22/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/10/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:20

Conclusos para despacho

31/07/2019, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:45

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:44

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:44

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:41

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:26

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/09/2014, 12:01

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reitera o pedido de fls.09/10, do movimento nº 01, dos autos/Certidão

05/09/2014, 12:01

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/09/2014, 17:43

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/09/2014, 17:43

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/09/2014, 17:43

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:56

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/03/2014, 11:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/03/2014, 11:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/11/2013, 10:09

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/11/2013, 10:09

DESPACHO

•05/04/2024, 20:39

DESPACHO

•31/10/2023, 07:45

DECISÃO

•07/06/2022, 10:58

DESPACHO

•08/03/2022, 11:07

DECISÃO

•16/09/2021, 17:10

DECISÃO

•06/09/2021, 12:18

DESPACHO

•29/05/2021, 10:29

CERTIDÃO

•19/02/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

DESPACHO

•09/09/2020, 08:49

DESPACHO

•18/04/2020, 07:37

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:42

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:06

DESPACHO

•20/06/2024, 14:29

DESPACHO

•05/04/2024, 20:39

DESPACHO

•31/10/2023, 07:45

DECISÃO

•07/06/2022, 10:58

DESPACHO

•08/03/2022, 11:07

DECISÃO

•16/09/2021, 17:10

DECISÃO

•06/09/2021, 12:18

DESPACHO

•29/05/2021, 10:29

CERTIDÃO

•19/02/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:52

DESPACHO

•09/09/2020, 08:49

DESPACHO

•18/04/2020, 07:37

SENTENÇA

•22/10/2019, 15:42

SENTENÇA

•21/10/2019, 19:42

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2019, 10:20

DECISÃO

•01/10/2014, 12:26