Execução Fiscal 0141453-12.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 241,25
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 10:01
Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:58
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 16:39
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/09/2024, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024, 04:19
Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.
16/09/2024, 04:19
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024, 14:06
Determinado o arquivamento
13/09/2024, 14:06
Conclusos para julgamento
12/09/2024, 11:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2024, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:03
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 10:49
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 10:01
Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:58
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 16:39
Juntada de certidão trânsito em julgado
16/09/2024, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024, 04:19
Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.
16/09/2024, 04:19
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024, 14:06
Determinado o arquivamento
13/09/2024, 14:06
Conclusos para julgamento
12/09/2024, 11:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2024, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de A L F TORQUATO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:22
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024, 01:38
Publicado DESPACHO em 21/06/2024.
21/06/2024, 01:38
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:29
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2024, 14:29
Conclusos para despacho
04/06/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 10:27
Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/05/2024, 01:28
Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
05/05/2024, 01:28
Juntada de Petição de petição
27/04/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 20:39
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 20:39
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 20:39
Conclusos para despacho
30/11/2023, 13:47
Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 14:19
Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023, 00:04
Publicado DESPACHO em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. 0141453-12.2005.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito
01/11/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:45
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:45
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 07:45
Conclusos para despacho
30/06/2023, 10:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2023, 10:38
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por
07/06/2022, 10:58
Conclusos para decisão
12/05/2022, 16:22
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 13:54
Outras Decisões
08/03/2022, 11:07
Conclusos para despacho
08/02/2022, 12:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 19:15
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 11:56
Juntada de Petição de petição
13/12/2021, 10:19
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 09:42
Decorrido prazo de ANA LUCIA FARIAS TORQUATO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:23
Decorrido prazo de ANA LUCIA FARIAS TORQUATO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:01
Decorrido prazo de A L F Torcato - Me em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:00
Publicado DECISÃO em 21/09/2021.
23/09/2021, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 08:21
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 17:10
Publicado DECISÃO em 09/09/2021.
09/09/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 12:18
Outras Decisões
06/09/2021, 12:18
Conclusos para despacho
02/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 11:45
Outras Decisões
29/05/2021, 10:29
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
27/05/2021, 12:35
Conclusos para despacho
27/05/2021, 10:08
Juntada de Petição de outras peças
11/05/2021, 07:27
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:50
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
30/04/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0141453-12.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: A L F Torquato Apelada: Ana Lucia Farias Torquato Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 01/09/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: A Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0141453-12.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
12/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2020, 11:39
Juntada de Petição de juntada de ar
06/08/2020, 10:21
Juntada de Petição de certidão
21/07/2020, 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020, 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020, 07:32
Outras Decisões
18/04/2020, 07:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:33
Conclusos para despacho
25/11/2019, 17:57
Juntada de Petição de recurso
22/11/2019, 13:54
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 15:42
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/10/2019, 19:42
Juntada de Petição de petição
01/08/2019, 10:20
Conclusos para despacho
31/07/2019, 07:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2019, 12:32
Expedição de Outros documentos.
29/03/2019, 10:45
Distribuído por migração de sistemas
26/03/2019, 18:44
Distribuído por migração de sistemas
26/03/2019, 18:44
Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
26/03/2019, 14:41
Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado
01/10/2014, 08:26
Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
05/09/2014, 12:01
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reitera o pedido de fls.09/10, do movimento nº 01, dos autos/Certidão
05/09/2014, 12:01
Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
04/09/2014, 17:43
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
04/09/2014, 17:43
Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
04/09/2014, 17:43
Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
03/06/2014, 14:08
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
31/03/2014, 16:56
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
17/03/2014, 11:37
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
17/03/2014, 11:36
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
11/11/2013, 10:09
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
11/11/2013, 10:09
Documentos
SENTENÇA
•
13/09/2024, 14:06
DESPACHO
•
20/06/2024, 14:29
DESPACHO
•
05/04/2024, 20:39
DESPACHO
•
31/10/2023, 07:45
DECISÃO
•
07/06/2022, 10:58
DESPACHO
•
08/03/2022, 11:07
DECISÃO
•
16/09/2021, 17:10
DECISÃO
•
06/09/2021, 12:18
DESPACHO
•
29/05/2021, 10:29
CERTIDÃO
•
19/02/2021, 12:36
ACÓRDÃO
•
18/12/2020, 13:52
DESPACHO
•
09/09/2020, 08:49
DESPACHO
•
18/04/2020, 07:37
SENTENÇA
•
22/10/2019, 15:42
SENTENÇA
•
21/10/2019, 19:42
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
13/09/2024, 14:06
DESPACHO
•
20/06/2024, 14:29
DESPACHO
•
05/04/2024, 20:39
DESPACHO
•
31/10/2023, 07:45
DECISÃO
•
07/06/2022, 10:58
DESPACHO
•
08/03/2022, 11:07
DECISÃO
•
16/09/2021, 17:10
DECISÃO
•
06/09/2021, 12:18
DESPACHO
•
29/05/2021, 10:29
CERTIDÃO
•
19/02/2021, 12:36
ACÓRDÃO
•
18/12/2020, 13:52
DESPACHO
•
09/09/2020, 08:49
DESPACHO
•
18/04/2020, 07:37
SENTENÇA
•
22/10/2019, 15:42
SENTENÇA
•
21/10/2019, 19:42
OUTROS DOCUMENTOS
•
01/08/2019, 10:20
DECISÃO
•
01/10/2014, 12:26