Execução de Título Extrajudicial 7002556-77.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002556-77.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002556-77.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A EXECUTADO: AUTO POSTO LARA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DOMERITO APARECIDO DA SILVA - RO10171 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para ciência quanto à certidão expedida no ID 136457157. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002556-77.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Réu(s): AUTO POSTO LARA LTDA Advogado(a): DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 DESPACHO Vistos. Considerando o teor da petição de ID 133837117, verifica-se inexistir fundamento apto a gerar dúvida quanto à ocorrência do trânsito em julgado, não sendo suficiente, para tanto, mero movimento sistêmico lançado nos autos. Isso porque a parte interessada não interpôs o recurso cabível, de forma tempestiva, em face da sentença que rejeitou os embargos de declaração opostos (ID 130578433), razão pela qual o trânsito em julgado constitui consequência processual natural. Diante disso, nos termos do artigo 1.006 do Código de Processo Civil, DETERMINO à CPE que esclareça eventual inconsistência existente e proceda à retificação ou ratificação da certidão de trânsito em julgado acostado aos autos. No mais, ante a ausência de pagamento das custas, EXPEÇA-SE certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 13 de maio de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:53

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:50

Movimentação processual

12/03/2026, 17:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste SENTENÇA Processo: 7002556-77.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Réu(s): AUTO POSTO LARA LTDA Advogado(a): DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 SENTENÇA Vistos. Intimada pela terceira vez a apresentar o saldo remanescente da dívida, considerando todos os depósitos judiciais efetuados pela parte executada no presente processo, bem como os valores obtidos por meio das penhoras realizadas via SISBAJUD (IDs 119347069, 120935140 e 123404736), a parte exequente, mais uma vez, deixou de atender à determinação judicial, limitando-se a apresentar cálculos genéricos, sem a devida identificação dos valores efetivamente recebidos nos autos, os quais foram diversos. Diante disso, resta configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o reiterado descumprimento da ordem gera a impossibilidade de julgamento válido da causa. Nesse sentido, é o entendimento deste Tribunal de Justiça em casos análogos: Apelação. Execução de título extrajudicial. Extinção sem resolução do mérito. Citação. Ausência. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Correta a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando intimada a indicar os meios necessários para a citação do requerido, a parte não cumpre a determinação judicial. Extinto o processo em razão de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, mostra-se desnecessária a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7032096-98.2016.8.22.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: PAULO KIYOCHI MORI Data de julgamento: 18/10/2017) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por empresa administradora de consórcios, posteriormente convertida em cumprimento de sentença, devido à frustração da citação da parte executada. 2. O juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 do CPC, diante da inércia da parte exequente em promover os atos necessários à citação do executado. 3. A exequente interpôs apelação, sustentando que a extinção do feito deveria observar a regra do art. 485, inciso III, do CPC, com a prévia intimação pessoal da parte, e que todos os requisitos legais para o ajuizamento da execução foram preenchidos. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a ausência de citação do executado por inércia da parte autora configura falta de pressuposto processual a justificar a extinção do processo sem resolução do mérito; (ii) saber se é necessária a prévia intimação pessoal do exequente para a extinção do feito nas hipóteses dos incisos I e IV do art. 485 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A extinção do processo foi corretamente fundamentada na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na ausência de citação do réu, imputável à inércia da parte autora. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a intimação pessoal da parte autora somente é exigida para as hipóteses de abandono da causa (art. 485, III, e §1º, do CPC), portanto, é prescindível nas hipóteses dos incisos I e IV do mesmo artigo. 7. A extinção do feito, nesses termos, não afronta os princípios do contraditório, ampla defesa ou razoável duração do processo, pois a parte foi intimada para promover os atos necessários à citação e permaneceu inerte por mais de sessenta dias. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "É válida a extinção do processo de execução sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC, quando a ausência de citação do executado decorre da inércia da parte autora, portanto, é desnecessária a intimação pessoal nessa hipótese." Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 6º, 17 (Lei n. 3.896/2016), 239, 485, I, III, IV e §1º, 924. Jurisprudência relevante citada: STJ — AgInt. no AREsp. n. 1480641/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 23/8/2019; TJRO — Apelação Cível n. 7083245-26.2022.822.0001, relator Desembargador Kiyochi Mori, julg. 27/11/2023; TJRO— Apelação Cível n. 7069695-95.2021.822.0001, relator Desembargador José Torres Ferreira, julg. 3/10/2024. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7074398-69.2021.8.22.0001, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Relator(a) do Acórdão: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Data de julgamento: 28/07/2025) Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, conforme fundamentação supra. Custas finais pela parte exequente. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra a central o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 4 de setembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002556-77.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado(a): Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Polo passivo: AUTO POSTO LARA LTDA Advogado(a): DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas de diligências, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido de pesquisa junto ao sistema sisbajud (ID 117332000) e expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel dado em garantia hipotecária (ID 117947281). Em igual prazo, deverá a parte exequente apresentar o saldo remanescente da dívida, levando em consideração todos os depósitos judiciais realizados pela parte executada neste processo, bem como os proveitos obtidos junto às penhoras de valores via SISBAJUD. Por fim, considerando o disposto na certidão ID 116856246, nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01597930-0, Saldo: R$ 453,12 FAVORECIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., Instituição Financeira: Itaú Unibanco S.A., Agência: 0911, Nº da Conta: 00006-5, Valor: R$ 453,12 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 9 de abril de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A EXECUTADO: AUTO POSTO LARA LTDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 4112 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecida: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A CNPJ: 33.337.122/0001-27 Conta destino: Banco Itaú S.A (341); ag.: 0911 C.C.: 00006-5 Valor: R$ 16.979,45 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002556-77.2018.8.22.0019 intime-se a parte exequente para dar andamento válido ao feito, no prazo 10 (dez) dias. 4 - Com ou sem manifestação, venham concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se na íntegra. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 8 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A EXECUTADO: AUTO POSTO LARA LTDA, AVENIDA TANCREDO NEVES 4112 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOMERITO APARECIDO DA SILVA, OAB nº RO10171 DECISÃO 1. A pesquisa de valores via SISBAJUD (teimosinha) retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, conforme espelho anexo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7002556-77.2018.8.22.0019 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 4. Ante a não satisfação do débito, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 18 de novembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

19/11/2024, 00:00

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