Execução de Título Extrajudicial 7001978-12.2021.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001978-12.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:14

Por decisão judicial

27/01/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:02

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:27

Publicação

12/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7001978-12.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo passivo: SIMONE DIAS DOS SANTOS, GENESIO PEREIRA FONSECA, MAURO PEREIRA FONCECA Advogado(a): LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DESPACHO Vistos. Considerando que o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD está desacompanhado de cálculos, INTIME-SE o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 11 de novembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:09

Mero expediente

11/11/2025, 09:09

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7001978-12.2021.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo passivo: SIMONE DIAS DOS SANTOS, GENESIO PEREIRA FONSECA, MAURO PEREIRA FONCECA Advogado(a): LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO Vistos. Custas recolhidas (ID 119413621), expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo automotor FIAT/STRADA WORKING, PLACA NEH8815/RO, de propriedade de GENESIO PEREIRA FONSECA – CPF: 716.432.222-87, a ser cumprido por Oficial de Justiça no seguinte endereço: Linha LJ 30, lote 128 - final da linha - Zona Rural, Machadinho do Oeste/RO, CEP: 76.868-000. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC) para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Caso o exequente, ou seu representante legal, deseje ficar como depositário do bem, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça, devendo manifestar-se quanto à possível remoção do bem penhorado, também custeando as despesas respectivas. Do contrário, ficará o executado como fiel depositário. (Art. 840, §2º do CPC). Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação do bem porventura penhorado nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar outros bens à penhora. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Caso necessário, fica desde já autorizado eventual arrombamento (art. 846 do CPC) e/ou auxilio de força policial (art. 846, §2º, do CPC). Servindo o presente mandado de ofício requisitório. Pratique-se e expeça-se o necessário. Não encontrando o devedor ou o bem a ser penhorado, intima-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa e/ou dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 7 de maio de 2025 Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. TANCREDO NEVES 2417 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: SIMONE DIAS DOS SANTOS, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GENESIO PEREIRA FONSECA, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MAURO PEREIRA FONCECA, LINHA J 30 KM 50 S/N, GLEBA 03, LOTE 140, PA LAJES ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7001978-12.2021.8.22.0019 Defiro os pedidos requeridos pelo exequente, vez que se mostram adequados ao momento processual. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme espelho anexo. Procedi também com a pesquisa RENAJUD, cujo resultado restou infrutífero em relação aos executados SIMONE DIAS DOS SANTOS e MAURO PEREIRA FONCECA. Quanto ao executado GENESIO PEREIRA FONSECA, inseri a restrição de transferência ao veículo registrado em seu nome, tudo conforme extratos anexo. Quanto a pesquisa INFOJUD, constatou-se que não há bens informados pelos executados, restando infrutífera a diligência, conforme demonstrativos anexo. No mais, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias até que se encerre as tentativas de penhora pelo SISBAJUD. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S". Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 8 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7001978-12.2021.8.22.0019 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. TANCREDO NEVES 2417 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: SIMONE DIAS DOS SANTOS, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GENESIO PEREIRA FONSECA, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MAURO PEREIRA FONCECA, LINHA J 30 KM 50 S/N, GLEBA 03, LOTE 140, PA LAJES ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Deverá ainda, caso requeira diligências, recolher as custas pertinentes e apresentar demonstrativo atualizado da dívida. Intimem-se. Machadinho D´Oeste/RO, 5 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AV. TANCREDO NEVES 2417 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: SIMONE DIAS DOS SANTOS, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GENESIO PEREIRA FONSECA, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MAURO PEREIRA FONCECA, LINHA J 30 KM 50 S/N, GLEBA 03, LOTE 140, PA LAJES ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7001978-12.2021.8.22.0019 Vistos. 1. A pesquisa de valores via SISBAJUD (teimosinha) retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, conforme espelho anexo. 2. Intime-se os executados SIMONE DIAS DOS SANTOS E GENESIO PEREIRA FONSECA, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 3. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 4. Ante a não satisfação do débito, determino que o exequente se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 24 de julho de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DO BRASIL, AV. TANCREDO NEVES 2417 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Parte requerida: SIMONE DIAS DOS SANTOS, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, GENESIO PEREIRA FONSECA, LINHA LJ 30 140 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MAURO PEREIRA FONCECA, LINHA J 30 KM 50 S/N, GLEBA 03, LOTE 140, PA LAJES ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, ESTR DE ITARARE 872, SOBRADO 2 BONSUCESSO - 21061-240 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, ESTR DE ITARARE 872, SOBRADO 2 BONSUCESSO - 21061-240 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO DESPACHO A Lei estadual 3896/16 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei 3.896\16) estabelece no artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste VARA CÍVEL Processo n.: 7001978-12.2021.8.22.0019 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 66.726,59 (sessenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) Parte intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 05 (cinco) dias se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Após, retorne-me para deliberação. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho D'Oeste /RO, 25 de março de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001978-12.2021.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 Polo Passivo: SIMONE DIAS DOS SANTOS, GENESIO PEREIRA FONSECA, MAURO PEREIRA FONCECA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700, LIVIA RAQUEL BORGES SILVA, OAB nº RJ188700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido retro. Considerando a pecularidade que o caso requer e com fulcro na Resolução 354 do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a citação, determino, excepcionalmente, a citação MAURO PEREIRA FONCECA, CPF: 784.377.682-68 via aplicativo WhatsApp (Telefone: +1(609) 817-5473), para, querendo, manifestar eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte da diligência, nos termos do artigo 231, V, CPC. No cumprimento da ordem, o Sr. Oficial de Justiça deverá observar o seguinte: a) a citação deverá ser realizada pelo número número indicado pela parte autora; b) deverá ser juntada aos autos a cópia da tela de conversação, com foto; ou vídeo do ato processual realizado; c) a ciência do confinante deverá ser expressa no que tange a citação, e; d) deverá ser encaminhado ao confinante a citação/intimação e a cópia integral do processo, em arquivos distintos. Consigno que deverá ser certificado os atos realizados para efetivar a medida. Caso o executado se negue a exarar ciência, deverá o Oficial indicar se através dos meios fornecidos pelo aplicativo é possível indicar que houve ciência da citação/intimação. Decorridos os prazos e cumpridas as diligências, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, conclusos para deliberação. Ciência via DJe. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste/RO, 28 de novembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

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