Execução de Título Extrajudicial 7011965-19.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011965-19.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:14

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:51

Definitivo

16/01/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 18:40

Mandado

15/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 10:03

Publicação

12/01/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011965-19.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 06185537000150, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADO: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, em face de EXECUTADO: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP. Vieram os autos com termo de confissão de dívida e acordo para pagamento do débito executado nestes autos. Não há óbice para homologação, pois em caso de inadimplemento, a parte autora podera dar prosseguimento em eventual cumprimento de sentença. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente Execução de Título Extrajudicial. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução, sem necessidade de recolhimento de custas para tanto. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Registrada automaticamente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Vilhena - RO, 1 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Cheque Execução de Título Extrajudicial R$ 17.545,95 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:29

Homologação de Transação

11/01/2024, 08:29

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:36

Mandado

30/11/2023, 13:29

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, CNPJ nº 06185537000150, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADO: AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 08147152000123, AVENIDA CELSO MAZUTTI 3383, AGROAVES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP JARDIM AMÉRICA - 76980-809 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o efetivo pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento do feito. Devidamente comprovado, cumpra-se o despacho abaixo lançado: Serve via desta de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA. _______________________ Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7011965-19.2023.8.22.0014 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL R$ 17.545,95 Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ R$ 17.545,95, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 2ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 2ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. - Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. - Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. - Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado. ____________________ 1. Frustrada a citação pessoal, intime-se a parte credora para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 2. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. ____________________ Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos: 3. Intime-se a parte credora para manifestar-se em 05 dias. Postulando, FICAM DEFERIDAS BUSCAS nos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud,e cadastro no Serasajud, devendo o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016) 4. Comprovado o pagamento, conclusos para as buscas requeridas. Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 5. Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". Vilhena28 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito ___________________ OFÍCIO Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em VILHENA/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. __________________ OFÍCIO Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. Vilhena28 de novembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

29/11/2023, 00:00

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