Execução de Título Extrajudicial 7031661-85.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031661-85.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7031661-85.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENAN DE SOUSA E SILVA, OAB nº RO6178, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 EXECUTADOS: ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI, ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação pelo exequente e, considerando que restaram infrutíferas as diligências de localização de bens do devedor, bem como que a jurisprudência superior aponta para a aplicabilidade do art. 921, inciso III do CPC, nos termos dos seguintes julgados (TJ/RO, Apelação Cível n. 100.001.1997.005972-9, Relator Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, julgado em 30-07-2008; Apelação Cível n. 100.001.2004.008078-0, Relator Desembargador Alexandre Miguel, julgado em 18-01-2006; TJ RO, Apelação Cível n. 0001385-53.2012.822.0008, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes. Julgado em 24/11/2016; STJ, REsp 1.231.544/ RJ, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27-03-2012, DJe 27/04/2012), ressalvado entendimento pessoal do magistrado, fica determinada a suspensão da execução por 1 (um) ano, devendo os autos serem remetidos ao arquivo definitivo. Ressalto que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis do executado, conforme art. 921, §3º do CPC, cujo desarquivamento ficará condicionado à demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado bens penhoráveis, independentemente de nova intimação, iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 2- Considerando o saldo residual depositado na conta judicial, nesta data, determinei a transferência do valor para a conta judicial centralizadora de depósitos judiciais do TJ/RO, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 278, §4º e §5º das Diretrizes Gerais Judiciais. Seguem as informações abaixo: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,69 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04.293.700/0001-72 01872271 - 2 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 3- Se houver comparecimento espontâneo da pessoa interessada pretendendo o recebimento do valor, solicite-se ao Presidente do TJ/RO que restitua para este Juízo a quantia devida, mais acréscimos legais, independentemente de nova conclusão. Após, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor do beneficiário autorizando o saque do valor, mais acréscimos legais, nos termos de praxe. 4- Cumprido o item 2 e certificada a inexistência de saldo em conta judicial, não havendo outras pendências, arquive-se. Int. Porto Velho/RO, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7031661-85.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENAN DE SOUSA E SILVA, OAB nº RO6178, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 EXECUTADOS: ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI, ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 16 de julho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7031661-85.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENAN DE SOUSA E SILVA, OAB nº RO6178, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717, HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962 EXECUTADOS: ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI, ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPE deverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção. 2. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)), PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento. 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinha relacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de bens penhoráveis, independentemente do pagamento das custas. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho/RO, terça-feira, 16 de julho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7031661-85.2020.8.22.0001. Exequente: FOX PNEUS LTDA CNPJ: 03.983.300/0011-06 Executado: ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI CPF: 031.858.752-14, ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI CNPJ: 30.301.834/0001-06 DESPACHO ID: “(...)Intime-se a Exequente para que essa pague as custas da diligência no prazo de dez dias, sob pena de não realização do requerimento.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 18 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI CPF: 031.858.752-14, ANDRESSA CAMILA SYMCHACKI CNPJ: 30.301.834/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 10.377,21 (dez mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos) atualizado ate 28/03/2023. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

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