Execução de Título Extrajudicial 7003665-68.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003665-68.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV: CAPITÃO CASTRO 3178, TERREO CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR, RUA MERITI 2417 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-096 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003665-68.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 18/04/2023 Valor da causa: R$ 30.324,23 Vistos. Tratando-se de repetição de diligência, deve a parte interessa recolher as custas necessárias. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas relativas à repetição da diligência, nos termos do art. 2º, VIII, e art. 17, da Lei nº 3896/2016. Cumpra-se. Vilhena,RO, 16 de julho de 2026 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:11

Publicação

14/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 19:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:37

Publicação

27/03/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:10

Expedição de documento

26/03/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:10

Publicação

06/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV: CAPITÃO CASTRO 3178, TERREO CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR, RUA MERITI 2417 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-096 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003665-68.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 18/04/2023 Valor da causa: R$ 30.324,23 Vistos. Expedi ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 16,15 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555053 - 0 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 2.564,40 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555054 - 8 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 R$ 52,08 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 01555055 - 6 Sim (756) Ag.: 0001 C.: 80000659-3 TOTAL R$ 2.632,63 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. Ademais, no mesmo prazo, a parte exequente deverá atualizar o valor do débito, abatendo-se o montante levantado, bem como indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão ou extinção, conforme o caso. Zerada a conta judicial, arquivem-se os autos, salvo pendências. Cumpra-se. Vilhena/RO, 12 de julho de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV: CAPITÃO CASTRO 3178, TERREO CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR, RUA MERITI 2417 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-096 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, e-mail: [email protected] Autos n. 7003665-68.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 18/04/2023 Valor da causa: R$ 30.324,23 Vistos. O executado, por meio de seu curador especial, apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os bloqueados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos. Alega, ainda, que a impenhorabilidade deve se estender aos valores depositados em conta poupança, conta corrente e fundos de investimentos. Além disso, requereu que a instituição financeira informe nos autos a origem dos valores e a espécie da conta bancária bloqueada (Id 117321461) A parte exequente manifestou-se no Id 118111734. É o relatório. DECIDO. Trata-se de impugnação à penhora de valores bloqueados via SISBAJUD. No caso em análise, verifica-se que a penhora recaiu sobre valores mantidos em contas de cooperativa de crédito e outras instituições financeiras. Diante desse fato, se presume que os ativos não se destinam à constituição de um fundo monetário para situações imprevistas, afastando, portanto, a aplicação da impenhorabilidade. Ademais, o executado permaneceu inerte nos autos, mesmo após a efetivação da penhora, o que reforça a tese de vasta disponibilidade financeira. Desse modo, a manutenção de recursos não utilizados para a quitação da dívida, enquanto o devedor se abstém de cumprir sua obrigação, denota má-fé e conduta desleal. Por fim, acolher a impugnação nos termos propostos significaria premiar a inadimplência do executado em prejuízo do direito do credor, que busca há tempo a satisfação de seu crédito. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O Tribunal a quo, ao afastar do alcance da penhora a última parcela salarial percebida pelo executado, de modo que a constrição judicial recaísse apenas sobre os valores remanescentes depositados na conta bancária, decidiu em conformidade com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que atrai o óbice previsto na Súmula 83 do STJ. 3. "A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção" (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1360830 RS 2018/0236161-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Assim, diante da ausência de elementos que indiquem que os valores bloqueados se enquadram na deduzida proteção legal, REJEITO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor do exequente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 15 de maio de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV: CAPITÃO CASTRO 3178, TERREO CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR, RUA MERITI 2417 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-096 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003665-68.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 18/04/2023 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte executada foi citada por edital. Na ocasião, foi-lhe nomeado curador especial, que apresentou manifestação no ID 108355265, optando por não interpor embargos à execução e, ao mesmo tempo, apresentou impugnação de forma genérica a presente execução. Com relação à impugnação apresentada pelo executado, deve ser rejeitada liminarmente, uma vez que não foi observado o procedimento adequado para o seu processamento, bem como não foram invocadas quaisquer matérias enumeradas no art. 917 do CPC. De outro lado, DEFIRO o pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, a qual foi PARCIALMENTE frutífera, conforme documento anexo. À CPE, para libere visualização do documento em sigilo às partes. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedi transferência dos valores à conta judicial, por tratar-se de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. INTIME-SE o executado por edital e por seu Curador Especial, se for o caso, para, querendo, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da penhora realizada, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja impugnação no prazo legal, expeça-se alvará ou ordem de transferência para levantamento da quantia penhorada. Expeça-se o necessário. Serve o presente como MANDADO INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 5 de novembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR CPF: 008.672.771-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 30.324,23 (trinta mil e trezentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) atualizado até 15/04/2023; DESPACHO Processo: 7003665-68.2023.8.22.0014. Exequente: CRISTIANE TESSARO CPF: 272.305.638-44, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL CPF: 03.632.872/0001-60 Executado: GERALDO GUIMARAES DE SOUSA JUNIOR CPF: 008.672.771-06 DESPACHO ID 104327063: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de citação por edital. Intime-se a exequente para comprovar o pagamento das custas em 5 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 23 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 23/04/2024 14:40:15 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2605 Caracteres 2134 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,30

06/05/2024, 00:00

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