Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003904-36.2022.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003904-36.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:28

Publicação

07/02/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003904-36.2022.8.22.0005. AUTOR: PEDRO JOSE SIMOES SOBRINHO, RUA VITÓRIA RÉGIA 616, - ATÉ 857/858 SÃO BERNARDO - 76907-368 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. A parte executada juntou comprovante de pagamento das Requisições de Pequeno Valor, conforme Id-99969886. Por sua vez, intimada, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 6 de fevereiro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Assinado Digitalmente

07/02/2024, 00:00

Definitivo

06/02/2024, 13:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:36

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:05

Decurso de Prazo

27/01/2024, 03:46

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 01:12

Publicação

18/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO JOSE SIMOES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA - RO9457 REU: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 15 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7003904-36.2022.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná DECISÃO Processo: 7003904-36.2022.8.22.0005. autora: REQUERENTE: PEDRO JOSE SIMOES SOBRINHO, CPF nº 10291580297, RUA VITÓRIA RÉGIA 616, - ATÉ 857/858 SÃO BERNARDO - 76907-368 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 Parte requerida: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente. Assim, HOMOLOGO-os (Id. Num.82060781, sendo: R$ 5.044,41 do principal). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/, 27 de abril de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná

05/06/2023, 00:00

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