Execução Fiscal 0027582-63.2003.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2003
Valor da Causa
R$ 517.816,15
Órgão julgador
Cacoal - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
IND. E COM. DE AGUA MIN. E REF. ESTRELA
Terceiro
NEREIDE MARCONI PORTO
CPF
409.***.***-68
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Reu
MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO
CPF
317.***.***-72
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Reu
IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS
OAB/RO 4815
·
CPF
781.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANDRE BONIFACIO RAGNINI
OAB/RO 1119
·
CPF
421.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FAZENDA NACIONAL
Autor
IND. E COM. DE AGUA MIN. E REF. ESTRELA
Terceiro
NEREIDE MARCONI PORTO
CPF
409.***.***-68
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Reu
Movimentações
Juntada de documento de comprovação
16/10/2025, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
16/10/2025, 15:53
MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO
CPF
317.***.***-72
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Reu
IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-32
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Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
ADILSON LEANDRO FERNANDES
CPF
639.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025, 15:36
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025, 05:34
Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:33
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 19:36
Intimação
19/08/2025, 19:36
Juntada de Petição de apelação
19/08/2025, 19:36
Juntada de Petição de ciência
18/08/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 08:05
Ver todas as movimentações (298)
Todas as movimentações
(298)
Juntada de documento de comprovação
16/10/2025, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
16/10/2025, 15:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:02
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025, 15:36
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:21
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025, 05:34
Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:33
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 19:36
Intimação
19/08/2025, 19:36
Juntada de Petição de apelação
19/08/2025, 19:36
Juntada de Petição de ciência
18/08/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2025, 01:38
Publicado DECISÃO em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:38
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 10:56
Embargos de declaração acolhidos em parte
13/08/2025, 10:55
Conclusos para decisão
20/06/2025, 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 01:52
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 01:33
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 01:04
Juntada de Petição de certidão
18/06/2025, 08:18
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 13:46
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 03:58
Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.
27/05/2025, 03:58
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025, 17:18
Juntada de Petição de outras peças
09/12/2024, 09:05
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:40
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:37
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024, 09:06
Conclusos para despacho
19/11/2024, 07:24
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 10:01
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 14:10
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 07:52
Publicado DESPACHO em 12/11/2024.
12/11/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024, 01:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024, 12:34
Juntada de certidão
04/11/2024, 06:39
Conclusos para despacho
29/07/2024, 12:21
Juntada de Petição de petição
28/07/2024, 12:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 17:51
Juntada de outros documentos
26/06/2023, 10:38
Juntada de certidão
16/05/2023, 19:05
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 21:52
Juntada de documento de comprovação
23/03/2023, 18:47
Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.
22/03/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 17:07
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 17:07
Juntada de documento de comprovação
20/03/2023, 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2023, 06:37
Conclusos para despacho
18/11/2022, 11:24
Juntada de certidão
18/11/2022, 11:24
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 16:23
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 14:24
Juntada de certidão
03/10/2022, 10:02
Juntada de certidão
12/05/2022, 08:30
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 10:26
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 24/01/2022 23:59.
02/02/2022, 10:37
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 09:17
Juntada de Petição de petição
13/01/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 13:05
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
24/12/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
24/12/2021, 00:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/12/2021, 17:34
Expedição de Outros documentos.
22/12/2021, 17:34
Conclusos para despacho
09/11/2021, 17:18
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:08
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:08
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:08
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:04
Juntada de Petição de petição
25/10/2021, 13:52
Publicado DECISÃO em 05/10/2021.
04/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 09:33
Juntada de certidão
01/10/2021, 09:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021, 15:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 15:08
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:31
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 31/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:21
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 31/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:20
Conclusos para decisão
25/08/2021, 15:04
Juntada de certidão
25/08/2021, 15:03
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 16:53
Juntada de certidão
20/08/2021, 10:53
Juntada de certidão
16/08/2021, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2021, 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.
16/08/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 10:55
Expedição de Alvará.
13/08/2021, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
13/08/2021, 00:32
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 19:18
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 11:54
Juntada de certidão
11/08/2021, 11:43
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 11:37
Mandado devolvido sorteio
09/08/2021, 11:07
Juntada de Petição de diligência
09/08/2021, 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021, 10:36
Expedição de Mandado.
23/04/2021, 07:04
Juntada de certidão
17/04/2021, 11:27
Outras Decisões
12/04/2021, 13:07
Conclusos para despacho
17/03/2021, 13:03
Juntada de Petição de petição
16/03/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição
16/03/2021, 13:29
Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.
11/03/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021, 00:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado Adilson Leandro Fernandes INTIMADO da expedição do alvará de n° 052/2020, com prazo Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 07:27
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 07:25
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 07:25
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 05:00
Expedição de Alvará.
09/03/2021, 15:01
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado Adilson Leandro Fernandes, CPF: 639.082.122-00, por seus procuradores, INTIMADO a in Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 17:54
Expedição de Outros documentos.
25/02/2021, 17:53
Juntada de Petição de petição
25/02/2021, 10:45
Juntada de certidão
25/02/2021, 09:10
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 06:00
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 04:10
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 03:39
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 03:34
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 02:11
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021, 07:40
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON LEANDRO FERNANDES Advogado(s): ANDRÉ BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 18:14
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 10:23
Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 16:47
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 10:30
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
22/12/2020, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/12/2020, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 16:16
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 15:49
Outras Decisões
18/12/2020, 15:49
Conclusos para decisão
17/12/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 07:58
Juntada de Petição de petição
14/12/2020, 14:41
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 15:31
Decorrido prazo de Diário de Justiça de Rondônia. em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 00:03
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 11:07
Juntada de certidão
09/10/2020, 12:31
Decorrido prazo de OUTROS em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.
28/09/2020, 00:32
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:24
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:23
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:22
Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:21
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 11:37
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 22:04
Expedição de Edital.
23/09/2020, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 00:31
Publicado DESPACHO em 24/09/2020.
23/09/2020, 00:31
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 16:07
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020, 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020, 01:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 23:59
Outras Decisões
21/09/2020, 23:59
Conclusos para despacho
21/09/2020, 09:56
Juntada de certidão
21/09/2020, 09:56
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 09:48
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 09:48
Expedição de Edital.
17/09/2020, 12:55
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 00:01
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020, 00:01
Juntada de Petição de petição
18/08/2020, 14:08
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 13:59
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2020, 09:11
Conclusos para despacho
11/08/2020, 11:35
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 14:44
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:25
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 01:25
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 13:18
Juntada de Petição de diligência
27/07/2020, 10:08
Mandado devolvido sorteio
27/07/2020, 10:08
Decorrido prazo de OUTROS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020, 00:21
Publicado DESPACHO em 24/07/2020.
23/07/2020, 00:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2020, 10:32
Expedição de Mandado.
22/07/2020, 10:31
Outras Decisões
21/07/2020, 19:19
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 19:19
Conclusos para despacho
17/07/2020, 08:45
Juntada de certidão
17/07/2020, 08:45
Juntada de Petição de diligência
16/07/2020, 21:43
Mandado devolvido sorteio
16/07/2020, 21:43
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:02
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020, 00:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020, 08:42
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:30
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020, 01:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020, 16:29
Expedição de Mandado.
01/07/2020, 14:11
Juntada de Petição de petição
23/06/2020, 20:28
Publicado DESPACHO em 24/06/2020.
23/06/2020, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020, 00:00
Juntada de certidão
22/06/2020, 07:25
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 07:24
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 17:15
Outras Decisões
19/06/2020, 17:15
Juntada de certidão
19/06/2020, 11:10
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 17:31
Conclusos para despacho
18/06/2020, 13:29
Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.
18/06/2020, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/06/2020, 11:19
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 10:07
Expedição de Edital.
16/06/2020, 15:14
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:16
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 16:35
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:05
Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 01:59
Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
22/05/2020, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020, 00:38
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 11:05
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 09:28
Outras Decisões
21/05/2020, 09:28
Conclusos para despacho
20/05/2020, 10:35
Juntada de certidão
20/05/2020, 10:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2020, 09:53
Juntada de Petição de petição
20/03/2020, 15:07
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 12:59
Outras Decisões
20/03/2020, 08:57
Conclusos para despacho
19/03/2020, 08:52
Juntada de Petição de petição
05/03/2020, 10:59
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 09:39
Outras Decisões
18/02/2020, 18:51
Conclusos para despacho
05/02/2020, 16:02
Juntada de Petição de petição
05/02/2020, 14:54
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 16:33
Juntada de certidão
30/01/2020, 16:29
Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 17/12/2019 23:59:59.
18/12/2019, 00:47
Expedição de Outros documentos.
25/11/2019, 11:27
Decorrido prazo de OUTROS em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
19/09/2019, 08:45
Outras Decisões
17/09/2019, 16:40
Conclusos para despacho
27/08/2019, 11:06
Juntada de certidão
27/08/2019, 11:06
Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 08/05/2019 23:59:59.
14/05/2019, 11:33
Juntada de outras peças
12/04/2019, 12:54
Expedição de Outros documentos.
12/04/2019, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2019, 10:41
Conclusos para despacho
29/03/2019, 16:14
Juntada de Petição de petição
27/03/2019, 17:01
Juntada de certidão
26/03/2019, 17:35
Juntada de certidão
26/03/2019, 17:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 04:21
Juntada de Petição de petição
13/02/2019, 16:35
Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 09:58
Juntada de certidão
25/01/2019, 09:57
Juntada de certidão
25/01/2019, 09:52
Juntada de certidão
15/01/2019, 13:10
Juntada de Petição de juntada de ar
02/10/2018, 14:26
Juntada de juntada de ar
02/10/2018, 14:26
Juntada de Petição de juntada de ar
02/10/2018, 14:26
Juntada de certidão
23/07/2018, 17:04
Juntada de Petição de petição
18/07/2018, 23:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2018, 10:48
Juntada de outras peças
11/07/2018, 10:39
Juntada de outras peças
05/07/2018, 08:16
Juntada de certidão
04/07/2018, 16:03
Juntada de certidão
26/06/2018, 13:17
Juntada de Petição de petição
24/05/2018, 09:51
Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 18/05/2018 23:59:59.
21/05/2018, 05:54
Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 15/05/2018 23:59:59.
18/05/2018, 09:39
Apensado ao processo 0048083-38.2003.8.22.0007
08/05/2018, 11:07
Expedição de Outros documentos.
08/05/2018, 11:04
Expedição de Outros documentos.
08/05/2018, 11:04
Juntada de outros documentos
08/05/2018, 10:49
Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2018, 10:49
Juntada de outros documentos
08/05/2018, 10:23
Expedição de Outros documentos.
07/05/2018, 18:35
Distribuído por migração de sistemas
04/05/2018, 17:09
Documentos
DECISÃO
•
13/08/2025, 10:55
SENTENÇA
•
26/05/2025, 17:18
OUTRAS PEÇAS
•
09/12/2024, 09:05
DESPACHO
•
11/11/2024, 12:34
OUTRAS PEÇAS
•
04/11/2024, 06:39
SENTENÇA
•
04/11/2024, 06:39
DESPACHO
•
18/03/2023, 06:37
DESPACHO
•
12/01/2022, 13:05
DESPACHO
•
22/12/2021, 17:34
DECISÃO
•
30/09/2021, 15:08
DESPACHO
•
12/04/2021, 13:07
DECISÃO
•
18/12/2020, 15:49
DESPACHO
•
21/09/2020, 23:59
DESPACHO
•
21/07/2020, 19:19
DESPACHO
•
19/06/2020, 17:15
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO
•
13/08/2025, 10:55
SENTENÇA
•
26/05/2025, 17:18
OUTRAS PEÇAS
•
09/12/2024, 09:05
DESPACHO
•
11/11/2024, 12:34
OUTRAS PEÇAS
•
04/11/2024, 06:39
SENTENÇA
•
04/11/2024, 06:39
DESPACHO
•
18/03/2023, 06:37
DESPACHO
•
12/01/2022, 13:05
DESPACHO
•
22/12/2021, 17:34
DECISÃO
•
30/09/2021, 15:08
DESPACHO
•
12/04/2021, 13:07
DECISÃO
•
18/12/2020, 15:49
DESPACHO
•
21/09/2020, 23:59
DESPACHO
•
21/07/2020, 19:19
DESPACHO
•
19/06/2020, 17:15
DESPACHO
•
21/05/2020, 09:28
DESPACHO
•
20/03/2020, 08:57
DESPACHO
•
18/02/2020, 18:51
DESPACHO
•
17/09/2019, 16:40
DESPACHO
•
30/03/2019, 10:41
OUTRAS PEÇAS
•
26/03/2019, 17:08