Execução Fiscal 0027582-63.2003.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 517.816,15

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

IND. E COM. DE AGUA MIN. E REF. ESTRELA

Terceiro

NEREIDE MARCONI PORTO

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO

CPF

Reu

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/RO 4815·CPF·Representa: Réu

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB/RO 1119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

IND. E COM. DE AGUA MIN. E REF. ESTRELA

Terceiro

NEREIDE MARCONI PORTO

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO

CPF

Reu

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON LEANDRO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:36

Intimação

19/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:05

Todas as movimentações(298)

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

DECISÃO

•13/08/2025, 10:55

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:18

11/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:36

Intimação

19/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:38

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão

20/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:52

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:58

Publicado SENTENÇA em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 07:52

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/11/2024, 06:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:51

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:52

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 18:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:07

Juntada de documento de comprovação

20/03/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2023, 06:37

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:02

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 10:26

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:05

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

24/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021

24/12/2021, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:52

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:33

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:21

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:55

Expedição de Alvará.

13/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

11/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:37

Mandado devolvido sorteio

09/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 07:04

Juntada de certidão

17/04/2021, 11:27

Outras Decisões

12/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado Adilson Leandro Fernandes INTIMADO da expedição do alvará de n° 052/2020, com prazo Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:00

Expedição de Alvará.

09/03/2021, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado Adilson Leandro Fernandes, CPF: 639.082.122-00, por seus procuradores, INTIMADO a in Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 10:45

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:10

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cacoal - 2ª Vara Cível Processo: 0027582-63.2003.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE BONIFACIO RAGNINI - RO1119 TERCEIRO INTERESSADO: ADILSON LEANDRO FERNANDES Advogado(s): ANDRÉ BONIFACIO RAGNINI - RO1119, CRISTIANO SILVEIRA PINTO Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:23

Decorrido prazo de ADILSON LEANDRO FERNANDES em 05/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:30

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:49

Outras Decisões

18/12/2020, 15:49

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:31

Decorrido prazo de Diário de Justiça de Rondônia. em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:07

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de OUTROS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA PORTO CORDEIRO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de NEREIDE MARCONI PORTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 22:04

Expedição de Edital.

23/09/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:59

Outras Decisões

21/09/2020, 23:59

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:56

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:48

Expedição de Edital.

17/09/2020, 12:55

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2020, 09:11

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 14:44

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:18

Juntada de Petição de diligência

27/07/2020, 10:08

Mandado devolvido sorteio

27/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de OUTROS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:31

Outras Decisões

21/07/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 19:19

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:45

Juntada de certidão

17/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de diligência

16/07/2020, 21:43

Mandado devolvido sorteio

16/07/2020, 21:43

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 16:29

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 20:28

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Juntada de certidão

22/06/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:15

Outras Decisões

19/06/2020, 17:15

Juntada de certidão

19/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

18/06/2020, 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:07

Expedição de Edital.

16/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:35

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:28

Outras Decisões

21/05/2020, 09:28

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:35

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:59

Outras Decisões

20/03/2020, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:39

Outras Decisões

18/02/2020, 18:51

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:33

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:29

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:27

Decorrido prazo de OUTROS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 08:45

Outras Decisões

17/09/2019, 16:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:06

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:33

Juntada de outras peças

12/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 10:41

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 17:01

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:35

Juntada de certidão

26/03/2019, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:58

Juntada de certidão

25/01/2019, 09:57

Juntada de certidão

25/01/2019, 09:52

Juntada de certidão

15/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de juntada de ar

02/10/2018, 14:26

Juntada de juntada de ar

02/10/2018, 14:26

Juntada de Petição de juntada de ar

02/10/2018, 14:26

Juntada de certidão

23/07/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 10:48

Juntada de outras peças

11/07/2018, 10:39

Juntada de outras peças

05/07/2018, 08:16

Juntada de certidão

04/07/2018, 16:03

Juntada de certidão

26/06/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 09:51

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 18/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 05:54

Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO em 15/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:39

Apensado ao processo 0048083-38.2003.8.22.0007

08/05/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:04

Juntada de outros documentos

08/05/2018, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2018, 10:49

Juntada de outros documentos

08/05/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 18:35

Distribuído por migração de sistemas

04/05/2018, 17:09

OUTRAS PEÇAS

•09/12/2024, 09:05

DESPACHO

•11/11/2024, 12:34

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2024, 06:39

SENTENÇA

•04/11/2024, 06:39

DESPACHO

•18/03/2023, 06:37

DESPACHO

•12/01/2022, 13:05

DESPACHO

•22/12/2021, 17:34

DECISÃO

•30/09/2021, 15:08

DESPACHO

•12/04/2021, 13:07

DECISÃO

•18/12/2020, 15:49

DESPACHO

•21/09/2020, 23:59

DESPACHO

•21/07/2020, 19:19

DESPACHO

•19/06/2020, 17:15

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•13/08/2025, 10:55

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:18

OUTRAS PEÇAS

•09/12/2024, 09:05

DESPACHO

•11/11/2024, 12:34

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2024, 06:39

SENTENÇA

•04/11/2024, 06:39

DESPACHO

•18/03/2023, 06:37

DESPACHO

•12/01/2022, 13:05

DESPACHO

•22/12/2021, 17:34

DECISÃO

•30/09/2021, 15:08

DESPACHO

•12/04/2021, 13:07

DECISÃO

•18/12/2020, 15:49

DESPACHO

•21/09/2020, 23:59

DESPACHO

•21/07/2020, 19:19

DESPACHO

•19/06/2020, 17:15

DESPACHO

•21/05/2020, 09:28

DESPACHO

•20/03/2020, 08:57

DESPACHO

•18/02/2020, 18:51

DESPACHO

•17/09/2019, 16:40

DESPACHO

•30/03/2019, 10:41

OUTRAS PEÇAS

•26/03/2019, 17:08