Cumprimento de sentença 7007968-04.2018.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007968-04.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/01/2026, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 09:11

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:07

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:30

Publicação

12/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007968-04.2018.8.22.0014. AUTOR: Banco Bradesco, CNPJ nº 60746948000112, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: REU: MANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO, CPF nº 10925023434, BR 364, KM 06 - POSTO UNIÃO s/n SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 09547055000190, RODOVIA BR 364 S/N, KM 06 SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS, OAB nº MT15401 Valor da causa: R$ 37.573,80 DECISÃO Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do artigo 921, § 3°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena/RO, 11 de novembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:02

Execução frustrada

11/11/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 11:11

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:53

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:41

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A REU: MANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO, CPF nº 10925023434, BR 364, KM 06 - POSTO UNIÃO s/n SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 09547055000190, RODOVIA BR 364 S/N, KM 06 SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS, OAB nº MT15401 Valor da causa: R$ 37.573,80 DECISÃO REU: MANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO, MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença contra AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., arguindo excesso de execução no valor de R$ 8.421,31 (oito mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), uma vez que o exequente realizou seus cálculos tendo como termo inicial dos juros de mora a data da propositura da ação ocorrida em 05/11/2018, quando o correto é da data da citação ocorrida em 20/01/2020. Assim, requer a procedência da impugnação. Intimado para se manifestar o exequente requereu buscas de bens no valor apresentado pelo exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. DECIDO. A impugnação é de inegável procedência, tanto que o exequente reconheceu o pedido do executado, conforme se observa no Id n. 103262447. Ademais, a jurisprudência é uníssona nesse sentido, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Em ação monitória, os juros de mora incidem a partir da citação. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 410347 MS 2013/0344831-7, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 18/09/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2014) Conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo exequente no Id n. 99476966, ele consignou como termo inicial dos juros de mora a data da propositura da ação, o que se mostra equivocado, como demonstrado acima. Desse modo excesso de execução deve ser acolhido sem maiores delongas. Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no equivalente a R$ 8.421,31 (oito mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos). CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado dos executados no equivalente a 10% do valor do excesso de execução. No mais, encaminhem-se os autos á contadoria judicial para atualização do débito tendo como termo inicial dos juros de mora a data da citação ocorrida em 20/01/2020, com acréscimo de 10% da multa na fase de cumprimento de sentença e 10% de honorários advocatícios da fase executória em favor do advogado do exequente. No Id n. 103262447 o exequente pugnou pela busca de bens nos sistemas conveniados ao TJ/RO, no entanto deixou de comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7007968-04.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Distribuição: 05/11/2018 Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que os intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da taxa da diligência requerida, sob pena de indeferimento do pedido. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 6 de maio de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007968-04.2018.8.22.0014. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: REU: MANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO, CPF nº 10925023434, BR 364, KM 06 - POSTO UNIÃO s/n SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 09547055000190, RODOVIA BR 364 S/N, KM 06 SETOR INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS, OAB nº MT15401 Valor da causa: R$ 37.573,80 DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Cuida-se de cumprimento de Sentença (arts. 523 e 525, ambos do CPC). 2 - Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o executado ao pagamento de quantia certa, intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescido ao débito principal multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, Código de Processo Civil. 2.1 - Ressalto, ainda, que, efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º). 2.2 - Caso advenha o pagamento integral no prazo do item "2", desde já determino a expedição de alvará judicial, ou ofício de transferência do valor incontroverso e após conclusos para sentença de extinção. 2.3 - Não havendo o pagamento ou irresignação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, mediante demonstrativo de débito atualizado, devendo recolher custas das diligências requeridas. 3 - Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos impugnação. (art. 525, caput, do CPC) 4 - Apresentada a impugnação, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após, venham os autos conclusos para deliberação. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 8 de dezembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

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