Processo Administrativo 0811168-74.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

01/02/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 10:33

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811168-74.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7000974-54.2023.8.22.0023 - Pje Comunicante: Robson José dos Santos Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos, O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Francisco do Guaporé ROBSON JOSÉ DOS SANTOS informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de embargos de terceiro cível autuada sob o Nº 7000974-54.2023.8.22.0023, através da decisão que serviu de ofício (96588567). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:30

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:08

Publicação

31/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811168-74.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: ROBSON JOSE DOS SANTOS Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Vistos, O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Fransico do Guaporé ROBSON JOSÉ DOS SANTOS informa que declarou suspeição para atuar nos autos da ação de embargos de terceiro cível autuada sob o Nº7000974-54.2023.8.22.0023, através da decisão que serviu de ofício (96588567). Examinados. Decido. O fundamento da suspeição do Juiz, está previsto no art. 145, §1º do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que disciplina que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. Pois bem. A suspeição por motivo de foro íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a este cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que o comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais do magistrado. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Vice-Presidente do TJ/RO

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:58

Suspeição

30/10/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 07:52

Distribuição (sorteio)

11/10/2023, 10:24

Documentos

•29/11/2023, 00:00