Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7017866-04.2023.8.22.0002 - TJRO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7017866-04.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 22:04

Documento (Certidão)

22/03/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 01:18

Publicação

22/03/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7017866-04.2023.8.22.0002. REQUERENTE: DABILA NATIELLE MONTE Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO NEVES DA SILVA - RO11544, CAMILA VALERA REIS HENRIQUE - SP391508, EVERTON BALBO DOS SANTOS - SP206235, PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO - RO6427-A INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada que se encontra à disposição da autora o registro de nascimento para retirada, no gabinete da 1ª Vara cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

22/03/2024, 00:00

Definitivo

21/03/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:31

Desarquivamento

21/03/2024, 12:28

Documento (Certidão)

15/03/2024, 08:43

Documento (Certidão)

13/03/2024, 09:00

Definitivo

19/02/2024, 08:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:28

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 01:37

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DABILA NATIELLE MONTE, AVENIDA CANDEIAS 3515, - DE 3099 A 3491 - LADO ÍMPAR ÁREA INDUSTRIAL - 76870-829 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544, EVERTON BALBO DOS SANTOS, OAB nº DF22691, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CAMILA VALERA REIS HENRIQUE, OAB nº SP391508, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017866-04.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Data de Nascimento Valor da causa: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais) Parte Vistos e examinados. DÁBILA NATIELLE MONTE, qualificada nos autos, auizou o presente pedido postulando pela retificação de dados no seu assento de nascimento, que no caso em destaque refere-se ao mês do nascimento por extenso para constar “OUTUBRO". Postulou pela procedência do pedido de retificação. Juntou documentos. Despacho inicial de emenda cumprido. Manifestação ministerial postulando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. O feito há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensáveis maiores dilações probatórias. O pedido encontra amparo nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/1973. As alegações da parte requerente mostram-se verossímeis, portanto, suficientes para o deferimento, eis que diante dos elementos de convicção trazidos a baila com o pedido inicial, em especial a primeira via da certidão de nascimento, sua carteira de identidade, em que constam a data de nascimento correta, 21/10/1994, constata-se o erro em seu assento de registro público. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com vistas a retificação do assento de nascimento da requerente para constar corretamente o mês do nascimento por extenso, como 'OUTUBRO' e via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE RETIFICAÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Várzea Grande/MT, para que retifique o assento de nascimento matrícula n. 065136 01 55 1994 1 00042 080 0047575 75, passando a constar o mês de nascimento extenso, OUTUBRO, permanecendo inalterados os demais dados e sem cobrança de custas e emolumentos, porque a parte requerente é beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. Instrua-se com os documentos necessários. Sem honorários sucumbenciais por se tratar de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A presente decisão transita em julgado nesta data, por preclusão lógica (CPC, art. 1.000), ante a procedência do pedido. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 às 14:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DABILA NATIELLE MONTE, AVENIDA CANDEIAS 3515, - DE 3099 A 3491 - LADO ÍMPAR ÁREA INDUSTRIAL - 76870-829 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: BRUNO NEVES DA SILVA, OAB nº RO11544, EVERTON BALBO DOS SANTOS, OAB nº DF22691, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CAMILA VALERA REIS HENRIQUE, OAB nº SP391508, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427, AVENIDA MACHADINHO 4349, NPJ - UNIFAEMA SETOR 06 - 76873-630 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017866-04.2023.8.22.0002 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Retificação de Data de Nascimento Valor da causa: R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais) Parte Vistos. 1- Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar, acostando aos autos os seguintes documentos: a) acostar aos autos os documentos que comprovem a negativa em proceder com a correção por parte do Cartório, acerca da retificação do mês de nascimento da parte autora escrita por extenso na certidão de inteiro teor, considerando que, a data escrita por numeral está de forma correta. b) Ademais, deverá a parte autora acostar aos autos documento comprobatório do alegado estado de hipossuficiência, ou que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob o código 1001.3, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação. 2- Vindo os documentos, voltem os autos conclusos para recebimento da emenda. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Ariquemes terça-feira, 28 de novembro de 2023 às 12:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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