Processo Administrativo 0809738-87.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809738-87.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 08:17

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809738-87.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7016857-10.2023.8.22.0001 - Pje Comunicante: Tania Mara Guirro Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Tânia Mara Guirro em despacho proferido no processo nº 7016857-10.2023.8.22.0001, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Tânia Maria Guirro e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

08/11/2023, 07:28

Publicação

26/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Processo Administrativo 0809738-87.2023.8.22.0000 - PJE Origem: 7016857-10.2023.8.22.0001 - PJE SEI n. 0006255-66.2023.8.22.8800 Relator: Des Osny Claro de Oliveira Comunicante: Tânia Mara Guirro Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por sorteio Vistos. A Juíza de Direito Tânia Mara Guirro em despacho proferido no processo nº 7016857-10.2023.8.22.0001, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Tânia Maria Guirro e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 21:22

Suspeição

25/10/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 07:49

Distribuição (sorteio)

08/09/2023, 10:58

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)