Processo Administrativo 0809731-95.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:14

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809731-95.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7017586-67.2022.8.22.0002 - Pje Comunicante: Muhammad Hijazi Zaglout Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. O Juiz de Direito Muhammad Hijazi Zaglout em despacho proferido no processo nº 7017586-67.2022.8.22.0002, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 254, do CPP. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição no Código de Processo Penal está previsto no art. 254, do CPP, no art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição do Juiz de Direito Muhammad Hijazi Zaglout e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:37

Decurso de Prazo

08/11/2023, 07:28

Publicação

26/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Processo Administrativo 0809731-95.2023.8.22.0000 - PJE Origem: 7017586-67.2022.8.22.0002 - PJE SEI n. 0000603-37.2023.8.22.8002 Relator: Des Osny Claro de Oliveira Comunicante: Muhammad Hijazi Zaglout Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por sorteio Vistos. O Juiz de Direito Muhammad Hijazi Zaglout em despacho proferido no processo nº 7017586-67.2022.8.22.0002, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 254, do CPP. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição no Código de Processo Penal está previsto no art. 254, do CPP, no art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição do Juiz de Direito Muhammad Hijazi Zaglout e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 21:22

Suspeição

25/10/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 07:47

Distribuição (sorteio)

08/09/2023, 10:30

Documentos

•29/11/2023, 00:00