Processo Administrativo 0809722-36.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809722-36.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 08:28

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809722-36.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7017586-67.2022.8.22.0002 - Pje Comunicante: Larissa Pinho de Alencar Lima Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima em despacho proferido no processo nº 7017586-67.2022.8.22.0002, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 254, do CPP. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição no Código de Processo Penal está previsto no art. 254, do CPP, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Processo Administrativo 0809722-36.2023.8.22.0000 - PJE Origem: 7017586-67.2022.8.22.0002 - PJE SEI n. 0000601-67.2023.8.22.8002 Relator: Des Osny Claro de Oliveira Comunicante: Larissa Pinho de Alencar Lima Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por sorteio Vistos. A Juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima em despacho proferido no processo nº 7017586-67.2022.8.22.0002, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 254, do CPP. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição no Código de Processo Penal está previsto no art. 254, do CPP, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:03

Suspeição

26/10/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 07:32

Distribuição (sorteio)

08/09/2023, 09:42

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)