Execução Fiscal 0005801-29.2010.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 75.941,74

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO VIEIRA LOPES

OAB/RO 72·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

DEONIZIA KIRATCH

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

RM MINIMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAINE REZIO DE MATOS

CPF

Reu

DIEGO REZIO DE MATOS

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:35

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:21

Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.

26/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:31

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 19/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:07

DESPACHO

•06/03/2023, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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20/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:35

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:21

Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.

26/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE LEILÃO - DETRAN - RO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:30

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:12

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 06:41

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 20:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:50

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:12

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:31

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:30

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:14

Outras Decisões

07/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:14

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:14

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de Deonizia Kiratch em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: DIEGO REZIO DE MATOS, CPF nº 74427059287 ELAINE REZIO DE MATOS, CPF nº 65361989215 RM MINIMER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Processo n.: 0005801-29.2010.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 75.941,74 Parte

12/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:34

Outras Decisões

09/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:18

Juntada de outros documentos

12/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:02

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 01:10

Outras Decisões

23/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:26

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/07/2020, 10:13

Decorrido prazo de ELAINE REZIO DE MATOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO REZIO DE MATOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:21

Processo Desarquivado

26/06/2020, 11:13

Juntada de certidão

24/06/2020, 16:16

Juntada de certidão

18/02/2019, 08:45

Arquivado Provisoriamente

18/02/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:31

Publicado Decisão em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 21:57

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/11/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 11:16

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA LOPES em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:33

Decorrido prazo de RM MINIMERCADO LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 09:25

Juntada de certidão

25/09/2018, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 05:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 07:13

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 10:03

Distribuído por migração de sistemas

22/08/2018, 16:14

DESPACHO

•21/11/2022, 13:35

DESPACHO

•07/10/2022, 20:01

DESPACHO

•08/09/2022, 09:02

DESPACHO

•23/08/2022, 09:36

DESPACHO

•18/07/2022, 21:36

DESPACHO

•07/04/2021, 13:22

DESPACHO

•09/02/2021, 15:13

DESPACHO

•23/07/2020, 13:26

DECISÃO

•18/12/2018, 17:53

DECISÃO

•20/09/2018, 07:13