Processo Administrativo 0809592-46.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809592-46.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:48

Publicação

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809592-46.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7004521-65.2023.8.22.0003 - Pje Comunicante: Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, informa haver afirmado suspeição por motivo de foro íntimo nos autos da ação n. 7004521-65.2023.8.22.0003, em trâmite na 2ªVara Cível da comarca de Jaru. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no Código de Processo Civil e o Regimento Interno deste Tribunal estabelece, no art. 135, XIV, competir ao Conselho da Magistratura conhecer da suspeição declarada por motivo íntimo pelos juízes de direito. Na espécie, essa suspeição decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar, a priori, o reflexo em sua isenção, quando se deparar com determinada causa, que sugere a situação prevista na aludida legislação. Ressalte-se que o novo Código de Processo Civil dispensa expressamente a declaração das razões do julgador (art. 145, § 1º). Ante o exposto, tendo em vista que a magistrada comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e, determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Cumpra-se. Publique-se. Porto Velho – RO, 24 de outubro de 2023. Desembargador Alexandre Miguel Relator

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:46

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:01

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:01

Publicação

25/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809592-46.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos. A Juíza de Direito Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, informa haver afirmado suspeição por motivo de foro íntimo nos autos da ação n. 7004521-65.2023.8.22.0003, em trâmite na 2ªVara Cível da comarca de Jaru. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no Código de Processo Civil e o Regimento Interno deste Tribunal estabelece, no art. 135, XIV, competir ao Conselho da Magistratura conhecer da suspeição declarada por motivo íntimo pelos juízes de direito. Na espécie, essa suspeição decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar, a priori, o reflexo em sua isenção, quando se deparar com determinada causa, que sugere a situação prevista na aludida legislação. Ressalte-se que o novo Código de Processo Civil dispensa expressamente a declaração das razões do julgador (art. 145, § 1º). Ante o exposto, tendo em vista que a magistrada comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e, determino que se anote a comunicação nos assentamentos funcionais da magistrada. Cumpra-se. Publique-se. Porto Velho – RO, 24 de outubro de 2023. Desembargador Alexandre Miguel Relator

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:23

Suspeição

24/10/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:31

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 13:09

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)