Execução de Título Extrajudicial 7001957-89.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001957-89.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO O exequente requer a expedição de ofício ao IDARON, para que seja determinado o bloqueio da movimentação de semoventes existentes em nome dos executados R V DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 24.042.205/0001-06, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA - CPF: 804.501.052-53 e FERNANDES JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF: 665.296.542-91, bem como seja informado a quantidade e idade dos referidos animais (ID 123723243). A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização de bens do executado nos sistemas informatizados e em cadastros públicos. Assim, determino: Que a exequente providencie o requerimento de informações junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, a fim de que seja determinado o bloqueio da movimentação de semoventes eventualmente registrados em nome dos executados, bem como prestadas informações acerca da quantidade e idade dos animais. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 5 (cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 5 de setembro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO A exequente solicitou a pesquisa de bens da parte executada por meio do INFOJUD e PREVJUD. As custas foram devidamente recolhidas ao ID. 119626001. 1) Realizada a pesquisa/busca junto ao sistema Infojud, o espelho da pesquisa encontra-se anexo. 2) Realizada a pesquisa/busca junto ao sistema Prevjud, anexo. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes/patronos. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 27 de maio de 2025. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO Considerando a existência de valores em conta judicial vinculada a este juízo oriundo do bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD, referente a pagamento parcial da obrigação (ID 102877840). Autorizo o levantamento da referida quantia pela parte e/ou seu advogado constituído com poderes (ID 95699707 pg. 37/38 e substabelecimento de procuração, sem reservas de poderes ID 105724749). In casu, verifico a indicação de conta bancária pela parte autora, razão pela qual, expedi em favor da partes credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta judicial vinculada. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, nada mais havendo, arquivem-se. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. FAVORECIDO: 1) Titular/Beneficiário: COLONI E WENDT ADVOGADOS, CNPJ: 11.822.931/0001-91, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 1824, Operação: 003, Conta Corrente: 5087-0. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 29 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste DECISÃO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO O executado apresentou impugnação à penhora (ID 103545673) afirmando, em síntese, que a quantia penhorada corresponde ao valor que utiliza para o pagamento de funcionários e para subsistência requerendo a liberação dos valores penhorados. Manifestando-se nos autos a exequente ( id 107108366 ) requereu a sua rejeição e solicitou nova penhora de salário na proporção de 10% a 30% do valor percebido pela executada. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, apesar de afirmar que a verba penhorada se refere verba salarial e para pagamento de funcionário, o executado não juntou aos autos nenhum documento que fosse hábil a comprovar suas alegações. É ônus do devedor comprovar que o montante penhorado se refere à verba salarial, não tendo o mesmo logrado êxito em fazê-lo, pelo que a penhora deve ser mantida. Nesse mesmo sentido é o entendimento de nosso Tribunal de Justiça, vejamos: Agravo de Instrumento. Bloqueio de valores. Poupança. Impenhorabilidade. Limite legal. Ausência de Prova. Manutenção do bloqueio. Recurso não provido. É absolutamente impenhorável, até o limite de 40 salários mínimos, quantia depositada em caderneta de poupança, sendo do executado o ônus de provar que o valor bloqueado está protegido pela hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, que dele não se desincumbiu no caso concreto, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio efetuado. (Agravo de instrumento nº 0000640-29.2014.8.22.0000, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado em 02/07/2014)(destaquei). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 115.670,51cento e quinze mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. A exequente fica, desde logo, intimada para apresentar o que requerer de direito no prazo de 10 dias acerca dos valores bloqueados. Após, conclusos. Pratique-se o necessário. Alvorada D'Oeste30 de agosto de 2024 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDILSON STUTZ, OAB nº RO309B DECISÃO EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 24042205000106, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, CPF nº 80450105253, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 66529654291. Este ofício deverá ser entregue pela parte autora/exequente ou seu patrono, devendo a resposta ser entregue diretamente ao interessado(a), que deverá juntar a resposta do INSS aos autos cinco dias após o fim do prazo de resposta do item anterior acompanhada de petição que conste: a) indicação de bens penhoráveis/arrestáveis; e, b) atualização do débito. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 3 de maio de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário DEFIRO o pedido anterior e com a finalidade de localizar a fonte empregatícia/pagadora, SERVE este despacho como ofício ao INSS para que: Em dez dias informe à parte exequente ou seu patrono o órgão empregador/fonte pagadora da parte executada

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001957-89.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R V DE OLIVEIRA LTDA, MATO GROSSO 4907 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, VALERIA VALENTIM DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, FERNANDES JOSE DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 4672, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: FERNANDES JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n. 24.042.205/0001-06, com endereço à avenida Marechal Rondon, n. 4954, sala A, bairro Centro – Alvorada D’oeste/RO - CEP: 76930-000, bem como sua avalista; VALÉRIA VALENTIM DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 804.501.052-53, com endereço à Rua Olavo Bilac n. 5081, Centro, Alvorada D’oeste/RO - CEP: 76930000; FERNANDES JOSÉ DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 665.296.542-91, com endereço à Rua Olavo Bilac n. 5081, Centro, Alvorada D’oeste/RO; Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes supracitadas Verifico que a autora não comprovou o pagamento das custas iniciais no importe de 2% sobre o valor atribuído à causa. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas processuais, na forma do art. 12, I, da Lei 3.896/2016, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido in albis, conclusos para extinção. Comprovado o pagamento integral, recebo a petição inicial e determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida de R$ 115.670,51 (cento e quinze mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO.

07/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(19)