Processo Administrativo 0809588-09.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/01/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:55

Publicação

29/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809588-09.2023.8.22.0000. Intimação - Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do - Pje Processo de origem: 7011514-15.2023.8.22.0007 - Pje Comunicante: Anita Magdelaine Perez Belem Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Objeto: Comunicação de Suspeição Vistos. A Juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belém em despacho proferido nos autos n. 7011514-15.2023.8.22.0007, declarou sua suspeição para atuar no processo nº 7003486-92.2022.8.22.0007, nos termos do art. 145, inciso I, segunda parte, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a Juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belém atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se proceda a anotação nos assentamentos funcionais da Magistrada. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Júnior Relator

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional 0809588-09.2023.8.22.0000 - Processo Administrativo Origem:7011514-15.2023.8.22.0007 Sei n. 0006099-78.2023.8.22.8800 Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Comunicante: Anita Magdelaine Perez Belem Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por Sorteio Vistos. A Juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belém em despacho proferido nos autos n. 7011514-15.2023.8.22.0007, declarou sua suspeição para atuar no processo nº 7003486-92.2022.8.22.0007, nos termos do art. 145, inciso I, segunda parte, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a Juíza de Direito Anita Magdelaine Perez Belém atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição e determino que se proceda a anotação nos assentamentos funcionais da Magistrada. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

27/10/2023, 00:00

Suspeição

26/10/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:55

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 12:26

Documentos

•29/11/2023, 00:00